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Pedida impugnação de mandatos

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Publicação: 21/01/2009

O Ministério Público ingressou com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, por abuso de poder econômico, contra os candidatos Maurício Kunrath e José Paulo Bohn, da Coligação PMDB-PSDB, vencedores da eleição à Prefeitura Municipal de Alto Feliz. A ação é da Promotoria de Feliz, comarca a qual Alto Feliz pertence.

A ação teve por base o procedimento administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pelos partidos PDT, PP, PHS e PT, integrantes da coligação de oposição vencida no pleito. A ação já foi devidamente recebida pela Juíza da 165ª Zona Eleitoral. No momento, aguarda a contestação dos representados.

Durante a investigação, foram ouvidas mais de 40 testemunhas e obtidas informações junto à Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresas privadas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos.

Foram apurados indícios de que tais candidatos, representando a então administração municipal do prefeito Paulo Mertens, valeram-se de diversas práticas ilícitas e abusivas tendentes a proporcionar-lhes vantagem na disputa eleitoral. Como exemplo, foi apurada a distribuição e colocação massiva de brita para pequenos proprietários rurais e mesmo urbanos nas semanas que antecederam o pleito. Também a marcação de número significativo de exames de mamografia apenas a partir da segunda metade de setembro, quando o laboratório já estava contratado desde junho. Ainda, a concessão de benefícios financeiros a empresas locais no ano eleitoral, caracterizando, assim, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina estatal.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Russomanno Gonçalves, a situação efetivamente caracterizou abuso de poder, prejudicando de forma acentuada a eleição na medida em que desequilibrou a igualdade de condições entre os concorrentes, com indevido favorecimento da coligação de situação.



Fonte:   Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul



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