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Home > Consumidor > Cartilhas & Dicas > Aluguel Residencial - Cartilha do Procon-SP


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# Título Atualização Foto Hits Detalhes
1 Qual a diferença entre revisão de aluguel e reajuste de aluguel? 13/09/2007 1297 Detalhes
O reajuste de até a atualização do valor do aluguel nos prazos determinados em lei ou pelo contrato, calculado pelo índice de inflação estipulado em contrato ou na lei, correspondentes ao período. A r..


2 Proprietário pode tirar coisas de inquilino que não deixou imóvel no prazo previsto? 13/09/2007 2507 Detalhes
Não. Se o inquilino não desocupar o imóvel, o proprietário poderá entrar com uma ação de despejo, ou seja, o juiz determinará a desocupação do imóvel. Se o proprietário decidir pela desocupação do imó..


3 O que é denúncia vazia? 13/09/2007 1295 Detalhes
A denúncia vazia é a retomada do imóvel pelo proprietário, podendo ser feita sem necessidade de justificativa quando termina o prazo de locação estipulado em contrato. Ela poderá ser feita independent..


4 Quando a denúncia vazia pode ocorrer? 13/09/2007 1791 Detalhes
A) Nas locações que a partir de 20/12/1991 foram contratadas por escrito, e cujo prazo inicial de locação seja igual ou superior a 30 meses (2 anos e meio). NOTA: se o inquilino permanecer no imóvel a..


5 Existem outros casos onde a desocupação do imóvel pode ocorrer? 13/09/2007 2405 Detalhes
Sim. A retomada do imóvel pode, ainda, ser solicitada pelo proprietário nestes casos: a) acordo formal entre as partes; b) infração legal ou contratual; c) falta de pagamento do aluguel e/ou encargos;..


6 Se o prazo de locação ainda não estiver terminado, o proprietário pode vender o imóvel e exigir a saída do inquilino? 13/09/2007 1090 Detalhes
Caso a locação esteja no prazo determinado, mesmo que o imóvel seja vendido, transferido ou cedido a terceiros, a permanência do inquilino no imóvel estará garantida durante este período desde que, no..


7 Se o inquilino quiser sair do imóvel antes de terminado o prazo da locação contratada, ele deverá pagar alguma coisa ao proprietário? 13/09/2007 1504 Detalhes
O inquilino poderá rescindir o contrato de locação no prazo determinado e sair do imóvel desde que pague a multa pactuada (proporcional ao prazo) ou, na sua falta, a que for determinada judicialmente...


8 Se o contrato de locação for por prazo indeterminado e o inquilino quiser deixar o imóvel, o que ele deverá fazer? 13/09/2007 1049 Detalhes
Se o contrato for por prazo indeterminado, o inquilino poderá desocupar o imóvel comunicando o proprietário com 30 dias de antecedência. Este comunicado deve ser feito por escrito, em duas vias. Uma d..


9 Quando o contrato de locação for inferior a 30 meses, em que casos o proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel? 13/09/2007 1392 Detalhes
a) no caso de extinção do contrato de trabalho vinculado à locação; b) para uso próprio, do cônjuge ou companheiro; c) para uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham de imóveis ..


10 A falta de pagamento do aluguel pode ocasionar uma ação de despejo? 13/09/2007 996 Detalhes
Sim. A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, etc., constitui uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo por falta de pagamento.


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