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Morando Legal de Alvorada chega a 600 famílias beneficiadas

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Publicação: 14/04/2009

O sentimento da legalidade, da segurança de morar tranquilo e poder passar a propriedade aos filhos, mesmo que pequena. Essa foi a conquista de mais 59 famílias na noite de segunda, 13.

Beneficiadas pelo Programa Morando Legal, que regulariza as ocupações de áreas públicas, através de concessão de Uso Especial para fins de moradia, essas pessoas vem se somar às quase 600 famílias que já receberam o documento.

Assim, a Prefeitura de Alvorada, através de sua Secretaria de Meio Ambiente, não só regulariza esse terrenos, como também resgata a auto estima de importante parte da população.

Tal programa é baseado no artigo 183, parágrafo 1º da Constituição Federal e das disposições da Medida Provisória 2.220 do ano de 2001.

Presentes ao evento ocorrido na Câmara de Vereadores, o prefeito João Carlos Brum, secretário Maurício Oliveira, do Meio Ambiente, vereadores Irmã Sara, Nadir Machado, Neto Girelli, Gerson Luis e Prof. Borba – autor da Lei que permitiu a aplicação do Morando Legal no município.

Os moradores receberam, das mãos das autoridades presentes, os certificados e registros e também mudas de Cocão, doadas pelo Horto Municipal. Antes da cerimônia aconteceu palestra de Educação Ambiental.



Fonte:   FAMURS



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