Aconteceu no dia 28 de abril, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 19/2009 que institui o Programa de Tombamento Municipal. Estiveram presentes vereadores, secretários e funcionários do Executivo, entidades, IPHAN e a comunidade.
Para a audiência foi convidado o Secretário de Planejamento, Sr. Admir Zanella, responsável pela elaboração do projeto de lei, que explanou sobre a origem da Lei. “Surgiu a idéia do Tombamento Municipal devido ao interesse do município em restaurar o Campanário localizado na Gruta Natural, ponto turístico de Antônio Prado. Para recebermos recursos federais para esta restauração o bem deve estar tombado” explica o secretário. Além disso, o secretário acredita que o tombamento municipal vem agregar mais valor ao turismo, que iniciou seu desenvolvimento e reconhecimento nacional devido ao tombamento do IPHAN.
O tombamento municipal previsto no projeto de lei será somente por adesão do proprietário do imóvel. No momento que alguma pessoa tiver interesse em tombar seu bem irá procurar o Conselho Municipal de Patrimônio e será aberto um processo para analisar o valor histórico ou cultural e propor um Termo que ditará as regras do tombamento. Também poderão ser tombados bens imateriais como, por exemplo, a sopa imperial.
Segundo o secretário, no período que estava elaborando a lei o Sr. Luiz Carlos Guinzelli, que possui um moinho colonial no interior de São Roque, o procurou interessado em tombar o imóvel, pois quer resguardar a historia da sua família.
O Presidente Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social, vereador Matheus Dalla Zen Borges (PMDB), propositor da audiência, falou da importância de discutir com a comunidade e as entidades ligadas ao Patrimônio Histórico para que esse projeto seja modelo e que funcione adequadamente aos interesses da população e da preservação do Patrimônio material e imaterial. “Iremos fazer mais uma audiência se necessário, para ouvir a população e esclarecer este projeto, que é importantíssimo para mantermos a nossa cultura italiana, fruto do suor dos descendentes italianos que aqui chegaram” – frisou o vereador.
Quem quiser saber mais sobre o projeto pode procurar a Câmara de Vereadores e solicitar uma cópia. Até o dia 08 de maio serão aceitas sugestões e emendas ao projeto. Se for necessário esse prazo será estendido.
Sobre o Projeto nº 19/2009 de autoria do Executivo Municipal
O Programa de Tombamento Municipal, se aprovado, ficaria sob o gerenciamento do Departamento de Cultura do município, e tem por objetivo atuar ativamente em busca da preservação do patrimônio natural, histórico e cultural de Antônio Prado.
No projeto também está previsto a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) que seria o órgão oficial com poderes de inscrever o bem tombado no Livro de Tombamento Municipal, após transcorrido o processo legal de adesão ao tombamento. O Conselho, de caráter deliberativo e consultivo, seria constituído por 13 membros vinculados a Administração Pública, entidades representativas e profissionais da área.
Antônio Prado – Maior acervo de Casas Tombadas pelo Patrimônio Histórico
Antônio Prado possui um escritório técnico do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) devido ao grande volume de casas de madeira tombadas. A cidade reúne o maior acervo nacional de arquitetura urbana em madeira proveniente dos imigrantes italianos que chegaram à região em 1886. No Centro Histórico da cidade são encontradas 48 casas ainda preservadas suas características originais, que serviram para cenas do filme O Quatrilho.
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