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O que é denúncia vazia?
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13/09/2007 |
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374 |
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| A denúncia vazia é a retomada do imóvel pelo proprietário, podendo ser feita sem necessidade de justificativa quando termina o prazo de locação estipulado em contrato. Ela poderá ser feita independent..
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Quando a denúncia vazia pode ocorrer?
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13/09/2007 |
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470 |
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| A) Nas locações que a partir de 20/12/1991 foram contratadas por escrito, e cujo prazo inicial de locação seja igual ou superior a 30 meses (2 anos e meio). NOTA: se o inquilino permanecer no imóvel a..
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Existem outros casos onde a desocupação do imóvel pode ocorrer?
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13/09/2007 |
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478 |
Detalhes |
| Sim. A retomada do imóvel pode, ainda, ser solicitada pelo proprietário nestes casos: a) acordo formal entre as partes; b) infração legal ou contratual; c) falta de pagamento do aluguel e/ou encargos;..
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Se o prazo de locação ainda não estiver terminado, o proprietário pode vender o imóvel e exigir a saída do inquilino?
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13/09/2007 |
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319 |
Detalhes |
| Caso a locação esteja no prazo determinado, mesmo que o imóvel seja vendido, transferido ou cedido a terceiros, a permanência do inquilino no imóvel estará garantida durante este período desde que, no..
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Se o inquilino quiser sair do imóvel antes de terminado o prazo da locação contratada, ele deverá pagar alguma coisa ao proprietário?
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13/09/2007 |
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209 |
Detalhes |
| O inquilino poderá rescindir o contrato de locação no prazo determinado e sair do imóvel desde que pague a multa pactuada (proporcional ao prazo) ou, na sua falta, a que for determinada judicialmente...
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Se o contrato de locação for por prazo indeterminado e o inquilino quiser deixar o imóvel, o que ele deverá fazer?
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13/09/2007 |
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257 |
Detalhes |
| Se o contrato for por prazo indeterminado, o inquilino poderá desocupar o imóvel comunicando o proprietário com 30 dias de antecedência. Este comunicado deve ser feito por escrito, em duas vias. Uma d..
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Quando o contrato de locação for inferior a 30 meses, em que casos o proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel?
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13/09/2007 |
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390 |
Detalhes |
| a) no caso de extinção do contrato de trabalho vinculado à locação; b) para uso próprio, do cônjuge ou companheiro; c) para uso residencial de ascendentes ou descendentes que não disponham de imóveis ..
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A falta de pagamento do aluguel pode ocasionar uma ação de despejo?
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13/09/2007 |
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250 |
Detalhes |
| Sim. A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, etc., constitui uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo por falta de pagamento.
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Durante o andamento da ação do despejo, o inquilino pode evitar o despejo por falta de pagamento?
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13/09/2007 |
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182 |
Detalhes |
| Sim. O inquilino poderá, no prazo de contestação, evitar o despejo requerendo a autorização para o pagamento integral da dívida atualizada.
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Quando o proprietário pode pedir a revisão do valor do aluguel judicialmente?
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13/09/2007 |
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167 |
Detalhes |
| A Lei nº 8.245/91, em vigor, estabelece que a revisão judicial do valor do aluguel só poderá ser pedida após três anos de vigência do contrato ou do último acordo. O proprietário precisa entrar com um..
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