Uma força-tarefa será responsável por combater, por meio de fiscalização e atividades de educação social, o trabalho infantil no Acampamento Farroupilha. Formado por representantes do Ação Rua da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Ministério Público do Trabalho, o grupo atuará no Parque Harmonia a partir de segunda-feira, 8, até o final da Semana Farroupilha.
Também são parceiros o Conselho Tutelar, a Brigada Militar e a Delegacia da Criança e do Adolescente. Ação semelhante, desenvolvida na Expointer, registrou 180 ocorrências de crianças trabalhadoras em sete dias. As principais incidências foram na função de engraxates, na venda de alimentos e na coleta de materiais recicláveis.
As atividades a serem realizadas no Acampamento estão fundamentadas em três eixos: trabalho pedagógico, a cargo do Competi; abordagem por educadores sociais, sob responsabilidade do Ação Rua; e fiscalização, por parte da SRTE. “A abordagem terá o cuidado necessário em relação aos casos em que o trabalho infantil confunde-se com a tradição campeira, como na lida com os cavalos”, disse Denise Barbosa, coordenadora do Peti.
Peti - Em Porto Alegre, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Ministério do Desenvolvimento Social, é desenvolvido pela prefeitura em 60 núcleos próprios ou conveniados na área de atuação dos nove Centros Regionais de Assistência Social vinculados à Fasc. Além do repasse da bolsa auxílio, o Peti acompanha as famílias com atendimento individual e em grupos de apoio, visando à manutenção dos filhos na escola e nas atividades socioeducativas.
A Comissão Municipal do Peti faz o monitoramento, promovendo a articulação entre as secretarias envolvidas: Fasc, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (Smed), Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMGL), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU) e Procempa.
Ação Rua - O serviço gerenciado pela Fasc aborda e identifica crianças e adolescentes em situação de rua em todas as regiões da cidade. São 11 núcleos, distribuídos em regiões do Orçamento Participativo, dos quais dez são conveniados e um da rede própria da Fasc, localizado no Centro. Os 80 educadores sociais mantêm vários contatos com os jovens até estabelecerem vínculos de confiança. Esses vínculos possibilitam a intervenção do profissional no retorno da criança ou do adolescente para suas famílias ou o encaminhamento à rede de serviços de educação, saúde e assistência social. Em 2007, foram realizadas 6.377 abordagens e 1.367 visitas domiciliares. O objetivo do trabalho é desenvolver no público-alvo a vontade de sair da rua e elaborar um novo projeto de vida.
O trabalho desenvolvido pelo Ação Rua é um dos responsáveis por bons resultados comprovados em pesquisa. De acordo com levantamento realizado pela Ufrgs, por encomenda da Fasc, o número de crianças e adolescentes (zero aos 18 anos) em situação de rua diminuiu 40% nos últimos quatro anos. Foram cadastrados 383 na pesquisa atual: em 2004, eram 637. O número de crianças (dos zero aos 11 anos) nessa situação caiu 15%, de 222 para 193. O índice de adolescentes (dos 12 aos 18 anos) nas ruas foi reduzido em 112%, de 410 para 190.
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