Publicação: 05/09/2008
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O Procon/RS, vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, promoveu nesta quinta-feira (dia 4), o evento "Um olhar europeu sobre o direito do consumidor" no auditório do Palácio do Ministério Público, com a presença de Ângela Frota e Mário Frota, da Universidade de Coimbra, Portugal. Os professores apresentaram o regime dos transgênicos e da segurança alimentar na União Européia.
Integrante do Centro de Estudos de Direito do Consumo da Universidade de Coimbra, Ângela Frota explicou que mais de 95% dos europeus são contra os alimentos geneticamente modificados, o que não impede a proliferação de cultivos experimentais pelas empresas. Porém, os regulamentos são rigorosos: existem laboratórios de controle com cientistas especializados que recebem reclamações, resolvem problemas e analisam os produtos, que só com autorização podem entrar em circulação.
Apesar disso, conforme apontou Ângela, a legislação ainda não está adequada aos interesses dos consumidores, já que somente em produtos com mais de 0,9% de ingredientes transgênicos é exigido um rótulo contendo essas informações. "Quando a rotulagem não é expressa, o consumidor não tem direito de escolha", salientou.
Em relação à segurança alimentar na Europa, a professora destacou que as normas são bastante rígidas: só devem circular no mercado produtos devidamente testados e rotulados. Porém, é preciso mais fiscalização para que a legislação seja cumprida. Atualmente, 150 agentes são responsáveis pelo controle de qualidade, um número baixo para um país no qual somente a região do Algarve abriga mais de 8 mil restaurantes. "Precisamos de uma fiscalização efetiva, do prado ao prato", garantiu a professora.
Mário Frota, que também é presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor, elogiou os esforços dos Procons pela defesa do consumidor brasileiro. "O Brasil tem um Código de Defesa do Consumidor que é um marco e é louvável o trabalho daqueles que contribuíram decisivamente para isto. Para nós, é edificante", afirmou.
O professor adiantou, ainda, que a União Européia se prepara para uma revisão no acervo de leis no âmbito da defesa do consumidor. Segundo ele, só Portugal possui mais de 3 mil leis avulsas, a maioria delas pouco conhecidas pela população. "Este acervo que está em vias de revisão servirá para dar uma nova face à defesa do consumidor na Europa", reforçou.
Além dos professores de Coimbra, estiveram presentes no evento Adriana Burger, coordenadora executiva do Procon/RS, Luis Fernando Calil, presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Ana Rita Nascimento, do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Estado, além de estudantes de direito.
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| Fonte: |
Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social |
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