Na manhã de hoje (5/9), o Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do Tribunal de Justiça recebeu o Deputado Estadual Pedro Westphalen (PP), líder do Governo na Assembléia Legislativa. O convite ao parlamentar integra uma série de encontros com a proposição de estreitar relações do Judiciário com os demais Poderes e mídia em geral. Na pauta, a disposição de estabelecer um diálogo cada vez maior entre as instituições e buscar soluções conjuntas para assuntos comuns, como judicialização da saúde, violência doméstica, segurança pública e previdência.
O Presidente do Conselho, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, saudou o convidado: “É uma satisfação muito grande e uma honra recebê-lo”, afirmou, manifestando a intenção de que as reuniões contribuam para que se estabeleça uma interlocução efetiva.
Agradecendo o convite, o Deputado disse que têm como três verdadeiras “catedrais” a família, a igreja e a Justiça. Cumprimentou aos Conselheiros pela iniciativa, destacando a importância da abertura para ouvir outros segmentos da sociedade.
Após fazer um retrospecto de sua trajetória na Medicina e na política, externou sua intenção de fazer da liderança um organismo que auxilie o Governo a se inter-relacionar com os demais Poderes.
Prestigiou o encontro o 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Roque Miguel Fank. Participaram os Desembargadores Claudir Fidelis Faccenda, Ângelo Maraninchi Giannakos e Liege Puricelli Pires, Juízes de Direito Rinez da Trindade, Gisele Anne Vieira de Azambuja e Osnilda Pisa, assessores Armando Burd, Adriana Borges Amorim e Adriana Arend, integrantes do Conselho. Também estiveram presentes o Coordenador da Liderança do Governo, Hermes Dutra, e o Coordenador da Bancada do PP na Assembléia Legislativa, Roberto Scussel.
Previdência complementar
A necessidade do diálogo entre todos os Poderes e instituições para que o Projeto de Lei que institui o regime de previdência complementar seja aprovado de forma consensual, foi um dos pontos destacados. Neste sentido, manifestaram-se os Conselheiros, o Diretor-Geral, Omar Amorim, e o Juiz de Direito Cláudio Martinewski, que integra Comissão que trata do tema.
Assegurando tratar-se de um projeto da mais alta importância, assegurou que envidará esforços para uma construção conjunta: “Não vejo outro caminho que não seja o do entendimento, acho que há possibilidade de encontrar convergência dos interesses, por meio do diálogo.”
Judicialização da saúde
A demanda judicial pelo fornecimento de remédios foi um dos pontos debatidos pelos Conselheiros, que expressaram a necessidade de se trabalhar em conjunto para buscar alternativas à questão. O Desembargador Francisco José Moesch, presente à reunião, relatou que na pauta das sessões de julgamento da 21ª Câmara Cível do TJ, a qual preside, cerca de 30% dos processos à postulação por medicamentos. “Recebemos o paciente no ‘colo’, com laudos médicos que atestam risco à vida, como vamos dizer não a esta pessoa?”, questionou. A grande demanda que aporta às Varas da Fazenda Pública também foi mencionada pela Conselheira Gisele Anne Vieira de Azambuja, Juíza que atua na 6ª Vara da Fazenda.
O Deputado anunciou a intenção de promover, em breve, um seminário para discutir a questão.
Violência doméstica
Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, a magistrada Osnilda Pisa destacou deficiências para o atendimento das vítimas e agressores. Informou que cerca de 90% originam-se de problemas relacionados à saúde, em especial mental, sendo necessário atendimento por uma rede de especialistas nesta área, como por exemplo psiquiatras. “A violência é uma questão de saúde pública”, alertou.
O Juiz de Direito Rinez da Trindade citou como outro grande problema a drogadição, que gera pedidos à Justiça para internações, não havendo estrutura e equipes especializadas no tratamento de dependentes químicos. Alertou que as drogas são hoje o principal problema da segurança pública.
No encerramento, o Desembargador Voltaire agradeceu a sensibilidade expressada pelo convidado sobre a importância do inter-relacionamento. O parlamentar afirmou que, na função de líder, trabalhará para o diálogo e a harmonia entre os Poderes.
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