Publicação: 05/09/2008
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O Ministério Público acertou com a Companhia Riograndense de Saneamento a elaboração de uma estratégia de atuação para exigir dos moradores de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Glorinha, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Taquara e Viamão, que façam a ligação de suas economias onde há rede de esgoto disponibilizada.
A exigência será focada, inicialmente, em pontos críticos que serão informados pela Corsan ao Ministério Público. Em breve, os moradores dessas localidades que ainda não ligaram suas economias à rede serão notificados a fazê-lo, “sob pena de se verem processados por crime ambiental”, alerta a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan que, nesta quarta-feira, se reuniu com a Corsan e, também, com a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado.
Ana Marchesan, que atua na Promotoria Especializada da Capital, ressalta que em 4 de junho deste ano foi instaurado Inquérito Civil Regional no contexto da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, tendo por objeto averiguar a subutilização dos equipamentos de saneamento existentes nessa bacia hidrográfica, que compreende os municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Glorinha, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Taquara e Viamão.
A situação mais crítica envolve o sistema Gravataí-Cachoeirinha, gerenciado pela Corsan, observa a Promotora, cujo investimento na obra executada entre os anos de 1997 e 2000 foi de R$ 72 milhões. Segundo dados fornecidos pela Corsan no Inquérito Regional 02/2008, desde a conclusão da obra, houve 26.167 ligações de economias à rede de esgoto, restando uma capacidade ociosa de 15.931 economias. A rede instalada possui um potencial de atendimento a 85 mil habitantes da região.
Essa subutilização, além de representar prejuízos financeiros à Corsan e ao Estado, “significa danos ambientais aos mananciais hídricos, lesando, por vezes de forma irreversível, o bem mais precioso para a coletividade: a água”, frisa a Promotora de Justiça. A par disso, a falta de saneamento básico repercute na qualidade de vida, gerando e agravando problemas de saúde da população residente na área.
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| Fonte: |
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul |
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