Na sessão plenária dessa quinta-feira (9), a Assembléia Legislativa prestou homenagem aos 20 anos de criação do Sistema Único da Saúde (SUS) , através do período do Grande Expediente, ocupado pelo deputado Fabiano Pereira (PT). Temas como a dispensa de licitação para construção de novos presídios e problemas no Centro de Atendimento Sócio-Educativo de Pelotas estiveram em debate na tribuna.
Grande Expediente
Durante o período do Grande Expediente, o deputado Fabiano Pereira (PT) fez um resgate histórico dos 20 anos de criação do SUS no Brasil. O parlamentar iniciou seu pronunciamento falando sobre a política de saúde que havia antes da instalação do sistema. Segundo ele, cerca de 70% da população não tinha acesso aos serviços do setor. Conforme Pereira, o debate sobre um novo modelo de saúde pública para o país começou a ser discutido na década de 1970, vindo a tornar forma e corpo durante a Assembléia Constituinte de 1988. Apesar da resistência de setores conservadores, no mesmo ano, houve a aprovação do trecho da Carta Magna que define a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Para Fabiano Pereira, a criação do SUS estabelecida pela Constituição foi uma das maiores conquistas para a história do país. "A criação do SUS foi a maior política de inclusão social do nosso país que assegurou a universalidade do sistema a todos os brasileiros. O SUS mudou um histórico modelo excludente", disse.
Referindo-se à atualidade, Pereira destacou a ampla abrangência do sistema. Segundo ele, devido a sua capilaridade, o SUS atinge até mesmo aqueles que possuem algum tipo de plano de saúde e utilizam-se de serviços públicos como campanhas de vacinação e ações de vigilância sanitária. O orador do Grande Expediente também deu destaque a ações desenvolvidas pelos agentes comunitários, equipes do programa Saúde da Família, entre outras. "Ocupamos posição de liderança em financiamento público de transplantes de órgãos, por investirmos R$ 14 mil por ano. O SUS também é reconhecido internacionalmente pela excelência nos programas de imunização e atendimento de pacientes soropositivos", disse.
Ao finalizar, o parlamentar lembrou que o SUS vem sofrendo com problemas nas tabelas de repasse, o que causa um descompasso financeiro de difícil superação. "Quem paga as contas são os usuários do sistema, servidores e trabalhadores do setor". Pereira defendeu um aumento no controle social sobre o sistema e o respeito ao percentual mínimo constitucional destinado ao setor, por parte dos governos estaduais. "O não-cumprimento do mínimo constitucional para a saúde já virou praxe e está consagrado na proposta orçamentária para 2009", criticou.
Manifestaram-se em apartes os deputados Adolfo Brito (PP), Raul Pont (PT), Miki Breier (PSB), José Sperotto (DEM). Acompanharam a solenidade a representante da Secretaria Estadual da Saúde, Aglaer Regina da Silva, a ex-deputada estadual e diretora do Grupo Hospitalar Conceição, Jussara Cony, além de representantes de entidades de classe, de instituições de saúde e trabalhadores do setor.
Tribuna
Líder do PSB, deputado Miki Breier, lamentou a situação dos adolescentes que estão internados no Centro de Atendimento Sócio-Educativo de Pelotas. Segundo ele, no último dia 6, houve um rebelião contra a superlotação do local, contra mudanças de normas internas e contra a falta de aulas. "Eles estavam há 45 dias sem sair das celas e uma semana tomando banho frio", disse. Para Breier, é preciso ter recursos públicos para investimentos no setor da criança e do adolescente. "Que os discursos deixem de ser retórica. O nosso orçamento para 2009 não contemplam políticas públicas para crianças e adolescentes", conclamou.
Líder da bancada do PT, o deputado Raul Pont manifestou ser contrário à dispensa de licitação pública para a construção de novos presídios. "Não é possível que, com um falso pretexto da rapidez das soluções, nós passemos um cheque em branco (ao governo), como se estivesse bem o governo abdicar de fazer licitação. Sabemos onde isso termina. Registamos que somos contrários à essa forma de burlar licitação. Estaremos vigilantes, para averiguarmos se os mínimos preceitos das contratações públicas serão respeitados", disse. Ele também informou aos colegas que desde ontem vem recolhendo assinaturas para enviar um documento à Brasília solicitando urgência na tramitação de um projeto de reforma política e eleitoral para o país. "Já ultrapassamos 30 assinaturas", disse.
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