Nesta semana, a Assembléia Legislativa recebeu da governadora Yeda Crusius um projeto que permite ao governo do Estado antecipar os valores de doações do Imposto de Renda (IR) devido pelos servidores públicos estaduais ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca). Segundo a governadora, a medida – inédita no país – possibilitará uma arrecadação de aproximadamente R$ 5 milhões, ainda neste ano, para financiar, em 2009, mais de 200 projetos em benefício de 10 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Questionados sobre o tema, parlamentares que trabalham com a infância e a juventude garantem que apoiarão a medida.
O deputado Miki Breier (PSB), coordenador da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, diz que o projeto dará uma aquecida importante ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. "Hoje, quem faz uma doação para o fundo precisa pegar o recibo do Conselho Estadual e só no ano seguinte será restituído", explica. "Como o governo do Estado se propõe a fazer uma antecipação, o que já vinha ocorrendo em algumas empresas, as pessoas (servidores públicos estaduais) serão estimuladas a doar".
O parlamentar lembra, no entanto, que a ação do governo não deve se limitar a essa medida. "Junto, deve haver uma campanha forte de esclarecimento para que todos que tiverem a possibilidade de fazer a doação o façam. Quem tem uma disposição de ajudar a criança e o adolescente tem que apoiar e começar a fazer mais doações para o fundo, para que se tenha, de fato, recursos para alavancar projetos", diz ele. Breier lembra também que o projeto não tira a responsabilidade do Estado de direcionar mais recursos no Orçamento do Estado para políticas públicas de apoio à criança e ao adolescente.
Esmola com o chapéu dos outros
A deputada Marisa Formolo (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, considera a medida "ótima", mas critica a ausência de investimentos do governo estadual no setor. "Mais uma vez a governadora busca soluções para problemas dos mais pobres do Rio Grande do Sul com as verbas federais. Ela está fazendo esmola com o chapéu dos outros", afirma. "Em vez de aplicar recursos do governo do Estado, está retirando recursos da União para aplicar na defesa dos direitos das crianças".
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB), porém, considera a medida inovadora por prever a participação do contribuinte nas políticas públicas ligadas à infância e à adolescência. "Se podemos segurar uma parcela do imposto de renda e aplicá-la nas políticas que se quer, num projeto determinado, por que não fazê-lo?", questiona. Para Zilá, é preciso buscar recursos de todas as formas para incentivar iniciativas públicas de apoio às crianças. "Ao direcionar uma parcela do imposto de renda para o projeto, o contribuinte saberá exatamente que política pública está apoiando", diz ela.
RS Criança
O projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa - PL 234 2008 - visa levantar recursos para a Rede RS Criança, criada pelo governo do Estado em 2007 e coordenada pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social. Se aprovado, todos os servidores públicos – do Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias, estatais e fundações – que fazem a declaração completa do IR poderão doar ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) até 6% do valor devido.
No ano passado, foram captados R$ 1,5 milhão para o programa. Outros R$ 400 mil foram provenientes de parcerias e doações feitas antes da implementação do projeto, que conta com a participação do Banrisul, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa.
As ações do RS Criança estão focadas nas seguintes áreas: adolescentes autores de atos infracionais cumprindo medida socioeducativa; crianças e adolescentes em regime de abrigamento; jovens dependentes de substâncias psicoativas, necessitando de tratamento médico e psíquico; combate a todas as formas de violência; crianças e adolescentes em situação de rua e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal ou social.
Tramitação
Entregue no Departamento de Assessoramento Legislativo na última quarta-feira (8), o projeto tramita em regime de urgência e deverá ser apreciado em até 30 dias. Foi publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa ontem, quando teve início o período de pauta (dez dias). Encerrado esse período, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, de onde segue para a respectiva comissão de mérito ou diretamente para o Plenário. Caso não seja apreciado até o dia 7 de novembro, passa a obstruir a pauta de votações.
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