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# Título Atualização Foto Hits Detalhes
1 Como são calculadas as anuidades ou semestralidades? 13/09/2007 532 Detalhes
A escola ou a universidade deve se utilizar da última parcela cobrada no ano anterior, acrescentados os reajustes legalmente previstos. O valor obtido será multiplicado pelo número de parcelas do perí..


2 Devo pagar mensalidade mesmo durante as férias escolares? 13/09/2007 1678 Detalhes
Sim. O consumidor ao contratar com a instituição de ensino (seja escola ou universidade) se compromete a pagar uma determina quantia pelo serviço prestado durante todo o ano ou o semestre. Essa quanti..


3 Qual á a consequência de estar com a mensalidade do curso em atraso? 13/09/2007 559 Detalhes
O atraso no pagamento de mensalidade caracteriza-se como descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais, regido pela Lei no 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, firmado entre..


4 Como fica a situação do aluno inadimplente no momento da renovação de matrícula? 13/09/2007 519 Detalhes
As instituições de ensino não são obrigadas a renovar a matrícula de aluno em situação de inadimplência. Embora os contratos devam ser mantidos até o seu término sem que o aluno sofra quaisquer sançõe..


5 A escola pode reter documentos escolares ou inscrever o nome do consumidor inadimplente no SPC? 13/09/2007 615 Detalhes
O consumidor deverá honrar com o contratado caso contrário se sujeitará às sanções e medidas legais cabíveis. A escola entretanto não poderá impor sanções como a suspensão de provas, retenção de docum..


6 Como ter acesso aos Parâmetros Curriculares Nacionais de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série? 13/09/2007 1305 Detalhes
No momento, os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1ª a 4ª estão em falta. Mas é possível obtê-los pelo site do MEC na parte correspondente à Secretaria de Educação Fundamental. Para tanto, basta dar..







 
     


 


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