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História dos municípios
Descontentamento
com o controle alfandegário
Na região de fronteira do Rio Grande, política e economia se misturavam. Ao lado da
participação dos brasileiros nas questões uruguaias, havia o problema do controle
alfandegário, especialmente do gado. Os charqueadores da região de Pelotas - que
dependiam do gado gaúcho - defendiam um rígido controle, pois não queriam que as reses
daqui fossem enviadas para o Uruguai. Os estancieiros, por sua vez, queriam o livre
trânsito.
Em 1824 foram criados postos aduaneiros na fronteira, para controlar o recolhimento do
quinto real, do imposto de 640 réis sobre cada animal e os dízimos cobrados sobre couro,
charque, sebo e gordura. Com a guerra de 1825 a 1828, pela independência uruguaia do
domínio brasileiro, o funcionamento desses postos foi interrompido. Após a guerra, como
a situação econômica da província não era muito boa, foi proibido o fluxo de gado
para o Uruguai.
Em 1830 foram adotadas novas medidas. Entre elas, um imposto de 15% sobre todas as
mercadorias entradas no Império, inclusive o gado uruguaio. Isso não agradava a
ninguém: aos charqueadores porque não queriam que o gado saísse, mas não tinham
objeção a que entrasse. Aos estancieiros porque queriam que o gado saísse e entrasse a
seu bel-prazer. Diante de tantos impasses, continuava o contrabando de gado.
No ano seguinte (1831), o governo instalou quatro postos fiscais para o recebimento do
dízimo (taxa de 2% sobre o gado a ser transportado para o Uruguai), do quinto sobre o
couro e de 15% sobre toda a mercadoria importada do Uruguai, incluindo o gado.
Essa última taxa era a que mais irritava os estancieiros, e viria a ser extinta em 1835.
Além disso, o gado de raça não podia deixar a província, sem autorização especial. O
do Uruguai tinha que pagar, lá, 800 réis em moeda de prata por cabeça. Isso fez
intensificar o contrabando e o descontentamento.
Por:
Lígia Gomes Carneiro
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