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Os fornecedores podem armazenar dados a meu respeito sem meu conhecimento?
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13/09/2007 |
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| Não. Você deve ser comunicado, por escrito, sobre o armazenamento de informações a seu respeito. O responsável pelo arquivo deve assegurar o seu acesso às informações armazenadas e permitir a retifica..
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O CDC aplica-se à Internet?
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13/09/2007 |
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| Sim. As relações de consumo no âmbito da Internet, bem como o provimento de acesso à rede mundial de computadores devem obedecer às normas do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/90) Atençã..
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O Código de Defesa do Consumidor aplica-se às compras via leilão?
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13/09/2007 |
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| Nem sempre. O CDC pode ser aplicado quando o vendedor, pessoa física ou jurídica, desenvolver atividade regular no mercado de consumo, mesmo que a oferta por leilão seja ocasional, ou, ainda quando há..
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O que é Spam?
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13/09/2007 |
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Detalhes |
| Spam é designação de mensagens eletrônicas não solicitadas, normalmente, enviadas com intuito de promover produtos ou serviços. Para atender aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, o envio d..
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Alguns sites utilizam cookies. O que são cookies?
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13/09/2007 |
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Detalhes |
| Cookies são arquivos de textos, normalmente, instalados em seu computador quando do acesso de uma página na Internet. Os cookies são úteis quando empregados para a facilitar a navegação no site, no en..
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O Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações com sites estrangeiros?
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13/09/2007 |
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Detalhes |
| A aplicação da lei brasileira às contratações em sites estrangeiros é matéria controvertida. Portanto, atenção redobrada, obtenha referência do site antes da compra e cuidado para não adquirir produto..
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O que deve ser observado ao contratar um provedor de serviços de acesso à Internet?
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13/09/2007 |
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Detalhes |
| Antes de escolher os serviços e tecnologias disponíveis no mercado, considere, em primeiro lugar, os motivos que o levam a contratar um provedor de serviços de acesso à Internet. Embora o acesso banda..
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Que cuidados devem ser observados antes da contração de produto ou serviço pela Internet?
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13/09/2007 |
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| ? é importante observar os procedimentos e recursos adotados para garantir a segurança e a confidencialidade da transação eletrônica e de seus dados (pessoais, de consumo, financeiros); ? busque refer..
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O que devo observar na entrega do produto?
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13/09/2007 |
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Detalhes |
| Confira a qualidade do produto e se ele corresponde ao ofertado. Qualquer irregularidade, se possível, não receba o receba e comunique a ocorrência imediatamente ao fornecedor. Atenção: Exija nota fis..
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Comprei um produto e ele foi entregue com problemas (quebrado/ avariado/ etc.). O que devo fazer?
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13/09/2007 |
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Detalhes |
| O fornecedor é responsável pelo qualidade do produto. Entre em contato com ele e solicite a regularização do problema. Caso não consiga resolver amigavelmente, recorra ao órgão de proteção do consumid..
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