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Mantida liminar que suspendeu extinção do mandato do Prefeito de Sapucaia do Sul
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29/08/2008 |
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| A Juíza Clarissa Costa de Lima, da 2ª Vara Cível de Sapucaia do Sul, indeferiu o pedido de reconsideração da liminar do Juiz de plantão, que suspendeu Decreto-Legislativo que extinguia o mandato do Pr..
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II Simpósio Justiça Federal e Sociedade
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29/08/2008 |
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| Nos dias 4 e 5 de setembro, a Justiça Federal de Santa Maria realizará o II Simpósio Justiça Federal e Sociedade”. Este ano, o tema do evento será os 20 anos da Constituição Federal. As conferências s..
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Caso Detran/RS: Justiça Estadual se declara incompetente para julgar ação de improbidade
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29/08/2008 |
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| A Desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível da comarca de Porto Alegre, reconheceu a incompetência da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul para julgar a ação civil de improbidade adminis..
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Médico plantonista é condenado por omissão que resultou na morte de feto
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29/08/2008 |
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| Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de João Antônio de Souza Leal, médico plantonista, por omissão no pronto e adequado atendimento à gestante em trabalho de parto,..
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MP pede absolvição de PM's
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29/08/2008 |
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| O corpo de jurados acatou o pedido do Ministério Público e absolveu os sete PM’s denunciados pela morte do taxista Maurício Vieira de Lima, 28, ocorrida durante uma perseguição policial na Zona Sul da..
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Secretaria da Justiça apresenta 19 projetos com foco na sustentabilidade e geração de renda
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29/08/2008 |
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| Reciclagem de papel, reaproveitamento de garrafas pet, plantio de hortas orgânicas e utilização de óleo de cozinha para produzir sabão e sabonetes artesanais são alguns dos 19 trabalhos que geraram re..
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Rio Grande: ação para apurar sonegação
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29/08/2008 |
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| Visando desarticular uma fraude criminosa voltada à sonegação de ICMS, na cidade de Rio Grande, as Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária da Capital e a de ..
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Gravataí deverá ficalizar lotes
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29/08/2008 |
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| O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Daniel Martini, firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Gravataí por despejo de lixo domiciliar no início do Loteamento Jardim d..
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Denunciado pai que raptou filha
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29/08/2008 |
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| O Ministério Público de Santa Maria, através do promotor de Justiça André Fernando Rigo, ofereceu denúncia contra Delmar Silveira da Silva, o “Kiko”, que seqüestrou sua filha, de 2 anos, entre os dias..
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Empresa de laticínios firma acordo
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29/08/2008 |
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| A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires firmou acordo com a empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. para sanar as irregularidades e fraudes constatadas em processo de industrialização do leite..
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