O Ministério Público de Esteio ajuizou ação civil pública contra o Banco Santander com o objetivo de garantir aos servidores, aposentados e pensionistas do Município o direito de receber seu salário p..

A Justiça gaúcha tornou definitivas as liminares e confirmou a condenação da empresa Stival & Cia. Ltda. (nomes fantasias Mares Travel Card Empreendimentos Turísticos e Mares Travel Card Operadora..

À cobrança de crédito de natureza não-tributária por entidade pública, de natureza jurídica de direito público, não se aplicam as regras do Código Civil, que prevê prescrição em 20 anos, mas do D..

“Estamos caminhando rapidamente para o consenso de que o cidadão brasileiro despertou para a exigência da boa democracia, traduzida, sem dúvida, em gestão pública de qualidade”. A frase da procuradora..

A partir de hoje (18/4), o artista Antonio Magaña exibe pela terceira vez suas obras na Galeria de Arte do TJ. Utilizando a técnica óleo sobre tela o pintor retrata diferentes paisagens, em especial a..

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado aprovou, em sessão desta tarde (13/4), o envio à Assembleia Legislativa de proposta de extinção da Justiça Militar. Segundo o texto aprovado - propost..

A partir de seis nomes indicados pelo Conselho Seccional do Rio Grande do Sul da OAB, o Órgão Especial definiu os três Advogados que comporão a lista tríplice a ser encaminhada a Governadora do Estado..

O resultado da fase preliminar da prova objetiva do concurso para Juiz de Direito Substituto estará disponível amanhã (14/4) no site do TJRS (www.tjrs.jus.br). O resultado poderá ser acessado no link ..

O freezer existente em residência é bem necessário para a manutenção da família moderna, portanto é impenhorável. O entendimento unânime é da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado. ..

O 15º volume da Revista do Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) está disponível na página da Justiça do JIJ, no site do TJ. A publicação traz doutrina, sentenças, jurisprudência, sentenças e direi..