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Mata: 06 - Sítios Paleobotânicos do Arenito Mata nos Municípios de Mata e São Pedro do Sul - Medidas de Proteção

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Publicação: 05/10/2008
Atualização: 05/10/2008

    Embora as florestas petrificadas da região de Santa Maria e São Pedro do Sul sejam conhecidas desde algumas décadas no Rio Grande do Sul, somente no último decênio iniciaram-se tentativas de proteção e conservação deste patrimônio científico-cultural. Na década de 60 as comunidades de Mata e São Pedro do Sul começaram a se interessar pela preservação do patrimônio fossilífero regional. Destaca-se neste período as atuações de Walter Ilha, em São Pedro do Sul e do padre Daniel Cargnin, pároco de Mata. Enquanto Cargnin construía praças e protegia os fósseis fixando-os à cidade (Fig. 2a), Ilha pregava uma política de conscientização à população de São Pedro do Sul, utilizando-se, para isso, dos veículos de comunicação locais e estaduais e de ações judiciais contra os depredadores, atitude mantida até sua morte em 1987.

    Coleção da flora e faunas fósseis da região já existiam no Museu de Ciências Naturais Vicente Pallotti, da Escola Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos de Santa Maria. Na década de 80 foram criados os Museus Paleontológicos Municipal de São Pedro do Sul por Walter Ilha e Guido Borgomanero de Mata por Daniel Cargnin, montados com recursos das comunidades locais.

    O Museu Paleontológico Municipal de São Pedro do Sul, a partir de agosto de 1987, foi denominado Museu Paleontológico e Arqueológico Professor Walter Ilha em homenagem a seu idealizador e fundador, sendo suas atividades assessoradas pela Comissão de Paleontologia e Arqueologia do Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE) criada em 1988. As atividades desenvolvidas por esta Comissão, pelo Museu, pelo Rotary Club Internacional e ainda pelo Lyons Club Internacional em São Pedro do Sul , eram voltadas à conscientização da população para a preservação de seu patrimônio. No Museu Guido Borgomanero, o Conselho Municipal de Desenvolvimento e o Círculo de Amigos da Proteção Ambiental e Desenvolvimento Turístico de Mata igualmente adotaram como meta esta função preservacionista.

    O Núcleo de Paleontologia da UFSM funcionou com a participação das prefeituras locais de 1985 a 1987; em 1988, a atuação no setor foi assumida pela Pró-Reitoria de Extensão da U.F.S.M, a qual desde 1986 já administra a preservação do Jardim Paleobotânico de Mata, em convênio com a prefeitura local.

Como conseqüência da promoção e difusão do conhecimento, de forma um tanto empírica, porém nem por isso menos válida, iniciou-se o "ecoturismo" a estas regiões, programado inicialmente de maneira informal, e atualmente de forma organizada através de empresas de turismo que tem excursões programadas e utilizando a rede hoteleira da cidade de Mata.

    A nível institucional, o primeiro projeto de interesse preservacionista foi o mapeamento geológico das áreas em que correm as florestas petrificadas (Projeto Sítios Paleontológicos do Estado do Rio Grande do Sul), realizado pelo DNPM, 10 Distrito, em 1986.

    Em 1986, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) visitaram as jazidas de São Pedro do Sul e Mata, com a finalidade de iniciar um processo de tombamento das ocorrências fósseis da região como patrimônio da humanidade. Após a visita, delegados da UNESCO apresentaram sugestões à elaboração do processo de tombamento da região.

    O projeto de tombamento das áreas prioritárias, iniciado pela SPHAN (atual IPHAN), encontrou muitos empecilhos apesar do grande empenho da Coordenadoria Regional. As propostas de tombamento por espécime ou por áreas todavia esbarram na legislação. Paralelamente ao desenvolvimento desta conscientização preservacionista nas comunidades, ocorreu, também, o início da exploração destes recursos que muito se prestam como matéria-prima para objetos de decoração, vendidos a altos preços no mercado nacional e internacional.

    Complementando o que rezam os art. 216 e 225 da Constituição Brasileira, a constituição do Estado do Rio Grande do Sul no artigo 22, item U enquadrou os fósseis como monumentos naturais e paisagens sob proteção do Estado e, na alínea e, como conjuntos de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, científico e ecológico. O artigo 258 prevê a preservação de toda área com indícios ou vestígios de sítios paleontológicos e arqueológicos para fins de estudos. Por outro lado, a Lei número 7.231 de 8 de dezembro de 1978 que dispõe sobre o Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul , inclui os fósseis no seu artigo primeiro como bem paleontológico, protegendo-os.

    As coletividades de São Pedro do Sul e Mata Criaram em suas Leis Orgânicas Municipais e Legislações Complementares, instrumentos jurídicos de preservação e proteção aos fósseis, instituindo a obrigatoriedade do ensino da matéria em bancos escolares. A lei orgânica do município de São Pedro do Sul, em seu artigo 148, e a lei municipal 175 (13/9/88) prevêem a proteção dos troncos petrificados contra a exploração. Do mesmo modo, a lei orgânica do município de Mata, em seu artigo 144 prevê a preservação do patrimônio paleontológico. Todavia, embora estes sítios paleontológicos estejam sob a proteção constitucional, a exploração sistemática e abusiva destes testemunhos de vida no passado geológico levou rapidamente à quase exaustão das reservas superficiais, as quais encontram-se praticamente desprotegidas pela impossibilidade real de policiamento pelos órgãos competentes.

    Na década de 90, convênios entre as prefeituras de Mata e São Pedro do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem oportunizado a qualificação dos museus municipais, permitindo também a estruturação de projetos de estudo do material fossilífero procedente da região.



Fonte: © Sommer,M.G.; Scherer,C.M.S. 1999. Sítios Paleobotânicos do Arenito Mata nos Municípios de Mata e São Pedro do Sul, RS. In: Schobbenhaus,C.; Campos,D.A.; Queiroz,E.T.; Winge,M.; Berbert-Born,M. (Edit.) Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil. Publicado na Internet em 10/12/1999 no endereço http://www.unb.br/ig/sigep/sitio009/sitio009.htm



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