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A existência de apenas 15 equipes do Saúde na Família no município de Passo Fundo para atender a uma população de quase 200 mil pessoas foi um dos temas tratados entre os participantes de audiência pública na Câmara de Vereadores do Município para tratar de questões relativas ao transporte de pacientes para hospitais das micro e macroregiões, ao Fundo Municipal de Saúde e à Estratégia de Saúde da Família, entre outros.
Participaram o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Coordenadoria Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do RS, representantes das prefeituras da região, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) e partes interessadas nas questões. Ao todo, mais de 100 pessoas estiveram presentes.
Também se debateu na audiência a adoção de Estratégia de Saúde na Família pelos municípios da região. Oito municípios atendidos pela Procuradoria não aderiram ao programa do governo federal, sendo que 3 deles também não possuem a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS).
A Procuradoria da República vai oficiar às prefeituras de sua área de atribuição para estruturação das Equipes de Saúde da Família e ao município de Passo Fundo para que se manifeste sobre a defasagem nas quantias de equipes de Estratégia de Saúde de Família. Apenas para atender ao município de Passo Fundo, são necessárias mais 41 equipes. Há 8 municípios da região sem contar com equipes de Saúde na Família - um programa federal pelo qual uma equipe de profissionais da saúde devem ir até os domicílios do cidadão fazer medicina preventiva.
Ambulâncias - O procurador da República Pedro Antônio Roso irá expedir ofício ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) para que este vistorie todas as ambulâncias, no prazo de 6 (seis) meses, daqueles municípios que não prestaram informações e comprovações ao MPF sobre a realização de vistorias. Dos 48 municípios da circunscrição de Passo Fundo, 26 não comprovaram a vistoria.
O MPF em Passo Fundo também irá enviar ofícios para os municípios de sua área de atribuição para que, em 60 dias, façam normatização da forma de transporte intermunicipal de pacientes e informem à Procuradoria, com previsão da forma de referência e contra-referência de pacientes. Para tanto, o uso das ambulâncias terá que passar pelo crivo médico a fim de se evitar transportes em atendimentos que possam ser feitos nos locais de origem.
Também serão expedidos ofícios aos Conselhos Municipais de Saúde, órgãos de fiscalização não-governamentais da gestão de saúde, e ao Coren/RS para que façam fiscalização rotineira para saber da emissão de documentos de referência ou contra-referência no transporte de pacientes e sobre as condições das ambulâncias, enviando ao Ministério Público Estadual ou Federal informações sobre as irregularidades encontradas. As Vigilâncias Sanitárias dos Municípios também serão oficiadas, para que realizem fiscalização no que lhes compete.
Fundo Municipal de Saúde – O MPF também expediu ofícios para os municípios da área de atribuição para que, em 18 meses, tomem providências para implementar e estruturar o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O Ministério de Saúde também se comprometeu a vir a Passo Fundo e região para fazer treinamento dos gestores para a implantação do Fundo Municipal de Saúde. Ao final do prazo, se não houver a conscientização da necessidade de implantação, será pedida a suspensão do repasse das verbas federais.
O Fundo Municipal de Saúde é a gestão autônoma das secretarias de saúde dos municípios com CNPJ próprio e despesas ordenadas pelo próprio secretário, com a fiscalização dos Conselhos Municipais de Saúde.
Conselhos Regionais de Saúde – Também se oficiou ao Estado do RS para saber como está a implantação do Fundo Estadual de Saúde, nos mesmos moldes do FMS e qual a razão da extinção dos Conselhos Regionais de Saúde, órgãos não-governamentais de fiscalização, haja vista que o SUS prevê a participação popular em sua gestão ou fiscalização.
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