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MPF/RS discute abandono de concessão ferroviária em Passo Fundo

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Publicação: 04/05/2009
Uma área de cerca de quinze quilômetros de extensão dentro do município de Passo Fundo pertencente à União e concedida à América Latina Logística (ALL) por 30 anos, desde 1997, é objeto de debate entre o Ministério Público Federal e o Grupo de Trabalho “Beira Trilhos”. O abandono da área, próxima aos trilhos da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), possibilitou que famílias ali se instalassem em grande número desde o ano de 1997.

O Grupo de Trabalho “Beira Trilhos” é composto por professores e estudantes dos cursos de Economia, Arquitetura e Urbanismo, Geografia e Serviço Social da Universidade de Passo Fundo (UPF), estudantes e professores do Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) e da Faculdade Meridional (IMED - Curso de Direito), Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e Secretarias Municipais de Planejamento e Habitação de Passo Fundo. Eles estudam as condições em que vivem as pessoas no entorno da linha férrea em questão.

O Ministério Público Federal em Passo Fundo participou de reuniões com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Ministério dos Transportes, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prefeitura do município de Passo Fundo, Secretaria de Habitação do Estado e demais envolvidos na questão para buscar uma solução para o problema das precárias condições de vida das pessoas que se alojaram às margens da ferrovia.

O Grupo de Trabalho apresentou levantamento socioeconômico e um cadastro municipal habitacional onde se constatou a existência de aproximadamente 1.410 unidades habitacionais situadas em áreas próximas aos trilhos, sendo que destas, cerca de 792 habitações estariam ocupando a faixa de domínio da ferrovia. Os ocupantes das áreas próximas ao leito da ferrovia são famílias de baixa renda, que vivem em moradias precárias, com acesso limitado aos serviços urbanos e às políticas sociais.

Ainda, de acordo com os dados apresentados pelo Grupo de Trabalho Beira Trilhos, uma alternativa para a situação seria a remoção de parte dos trilhos da área urbana, no lado oeste da ferrovia, e sua reimplantação paralelamente à BR 285, urbanizando-se a região, e, quanto à parte leste, o reassentamento dos moradores. Segundo levantamento realizado no local, mais de 80% dos moradores preferem a retirada dos trilhos e a urbanização do local.

Outra sugestão apresentada é o reassentamento das famílias. Foram apresentados pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria Estadual de Habitação os programas habitacionais existentes, sendo que a última levantou a possibilidade da concessão ao Município de Passo Fundo de algum imóvel desocupado do Estado, bem como a firma de Termo de Cooperação Técnica e disponibilização de equipamentos para realização de estudos topográficos. A Caixa Econômica Federal apresentou as linhas de crédito de que dispõe para projetos habitacionais.

Ficou determinado que, dentro de 45 dias, o DNIT e o Ministério dos Transportes deverão se manifestar sobre a possibilidade de remoção de parte dos trilhos da área urbana, bem como os custos e prazos de tal procedimento. No debate, o representante do Min. dos Transportes Deoclécio Hagel enfatizou que, em média, a remoção de cada quilômetro de trilhos custaria US$ 1 milhão, sendo a solução mais cara e difícil em seu entendimento. Foi fixado, também, um prazo de 30 dias para a empresa América Latina Logística apresentar medidas para realização de contenção física das ocupações.

Foi determinada, ainda, a expedição de ofício à Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades para que informe, no prazo de 30 dias, a possibilidade de financiamento de estudo técnico de regularização fundiária, destinado ao levantamento topográfico e mapeamento da área em discussão.

Nova reunião para tratar do assunto será realizada na Procuradoria da República em Passo Fundo no dia 14 de julho, às 14h.

ALL – A empresa América Latina Logística S.A. é detentora da concessão da Malha Sul, que cobre o transporte ferroviário entre as antigas superintendências de Curitiba e Porto Alegre que pertenciam à RFFSA. Além de manter o tráfego nas ferrovias, a empresa também é responsável pela manutenção e conservação de estações e áreas do entorno dos trilhos.

Fonte:   Procuradoria da República no Rio Grande do Sul



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