Dentro do proposto pelo Ministério da Justiça, Pelotas realizou a etapa municipal da inédita Conferência Nacional de Segurança (Conseg), entre os dias 24 e 26 de abril no auditório do IF-Sul-rio-grandense, antigo Cefet. Na manhã de hoje (29), na sede do Programa de Prevenção à Violência (PPV), ocorreu a reunião de encerramento da etapa municipal. O objetivo do encontro, entre outros assuntos, foi a sistematização do documento que deverá ser enviado até o dia 3 de maio para Brasília. Este relatório contará com os sete “Princípios” e 21 “Diretrizes” mais votadas pelos participantes da Conferência, além de sugerir melhorias nos princípios da Conseg, visando aperfeiçoar as próximas edições.
Segundo a presidente da etapa municipal do Conseg, Júlia Frio, o diferencial positivo desta Conferência é a participação de distintos segmentos da sociedade, principalmente a civil. O propósito do evento era criar um ambiente apropriado para a população, junto ao poder público e trabalhadores da área de segurança pública, e assim eleger prioridades e ferramentas para a prevenção e resolução das variadas deficiências na segurança nacional.
Júlia Frio destaca que Pelotas reuniu muitas pessoas em torno de uma importante discussão, sendo capaz de colocar no papel, de forma eficiente, o pensamento da comunidade. Ela salientou também o auxilio fundamental da prefeitura, a qual participou de toda logística para elaboração do evento, disponibilizando verba, equipamento e pessoal.
Ainda houve na etapa municipal, eleições para os três representantes que irão defender os “Princípios” e “Diretrizes” propostos pelo município, na etapa estadual e nacional. Pelotas terá como representantes: Edyana Duval Botelho, pela Guarda Municipal, Carla Farias, pela sociedade civil e mais um representante a ser decidido pela prefeitura, para compor o poder público. Os sete “Princípios” eleitos são as metas prioritárias, já as “Diretrizes” são os catalisadores para atingir tais fins. Eles serão enviados para a capital federal dentro dos parâmetros estipulados pelo Ministério.
Etapa Estadual
A representante da Guarda Municipal, Edyana, irá a Porto Alegre, sede da etapa estadual, que ocorrerá entre os dias 3, 4 e 5 de julho, na PUC/RS. Ela vai disputar com outras 24 Guardas Municipais do estado uma das quatro vagas destinadas à instituição na etapa nacional.
Princípios priorizados na etapa municipal
1° - A pessoa (profissional de segurança pública) deve ser o principal objeto de valorização e investimento.
2° - As gestões financeiras das políticas públicas de segurança devem estar amparadas na autonomia político-financeira dos entes federativos, com devida dotação orçamentária.
3° - Os Conselhos municipais de segurança pública serão os órgãos propositivos e deliberativos, que realizarão a gestão dos recursos financeiros e outros, referentes ás políticas públicas de segurança.
4° - O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) deve promover a atuação sistêmica dos órgãos que o integram, visando a prevenção e controle da criminalidade na cidade.
5° - A qualificação e o treinamento devem ser permanentes para os profissionais da segurança pública, prevendo também, dotação orçamentária. 6° - Respeito e dignidade da vida, devendo a família assumir o papel na prevenção da violência.
7° - Integração das políticas públicas sociais preventivas e preparatórias às emergenciais em resposta aos desastres e reconstrução das áreas afetadas.
Outras informações sobre a Conseg podem ser obtidas pelo site
www.conseg.gov.br.
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