O prefeito José Fogaça sancionou hoje, 30, a lei que prevê a realização de consulta popular a respeito da construção de prédios residenciais na área do Pontal do Estaleiro.
Conforme Fogaça, a decisão foi resultado de uma ampla análise realizada pelo comitê gestor municipal formado por representantes das secretarias e órgãos do governo. O prefeito observou que a lei aprovada pela Câmara Municipal em 2008 em nada altera a lei anterior, de 2002, que já previa construções comerciais no local, mas acrescenta a possibilidade de uso da área para fins residenciais.
Ao sancionar a necessidade de uma consulta popular, Fogaça destacou a relevância social da questão e reafirmou a importância da opinião dos cidadãos. “Porto Alegre tem atitude e perfil especial em relação a algumas áreas, principalmente a orla. Essa é uma questão histórica e relevante sobre a qual a cidade nunca foi ouvida. Vamos criar uma regra para aquele local específico, e é importante consultarmos a população”, avaliou.
Comissão eleitoral - Fogaça informou que a consulta popular vai ser organizada e operacionalizada pela prefeitura, a partir da criação de uma comissão eleitoral formada por entidades representativas da cidade. A votação deverá ser realizada na primeira quinzena de agosto com a utilização de 300 urnas eletrônicas em 90 seções eleitorais. A partir de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral, o voto será de caráter facultativo.
Sobre a questão da preservação de uma área de 60 metros junto ao Guaíba, prevista na legislação, o prefeito destacou que não há inviabilização de qualquer projeto com a faixa que deverá ser de uso público com calçadas, plantas e área de passeio.
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