Os 456 candidatos a conselheiros tutelares de Porto Alegre, que disputam eleição no próximo domingo, 30, participaram de um curso de 80 horas/aula sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, o que permitiu um aprofundamento teórico, aliado à experiência e atuação junto às comunidades. A eleição indicará os novos 50 conselheiros tutelares, além dos 100 suplentes para os próximos três anos. O horário de votação será das 8h às 17h, e haverá passe livre no transporte coletivo. Cada eleitor, por voto direto e facultativo, poderá escolher até cinco candidatos de uma mesma microrregião. Ao todo, a cidade é dividida em 10 microrregiões, duas delas criadas este ano (Lomba do Pinheiro/Agronomia e Eixo Baltazar/Nordeste) para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O eleitor não precisa votar nos candidatos da região onde mora, trabalha ou vota.
Naquele mesmo dia serão conhecidos os conselheiros eleitos. A apuração, que será realizada na Assembléia Legislativa, poderá ser acompanhada pela internet (<www.portoalegre.rs.gov.br/conselhos_tutelares>). Assim como nas eleições partidárias, é proibido o transporte de eleitores, distribuição de brindes e boca-de-urna. Essas ocorrências poderão ser denunciadas nas juntas eleitorais, localizadas nas sedes do conselho tutelar de cada microrregião, ou para os presidentes de mesa.
De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o Conselho Tutelar é o “encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. Independente e autônomo, o Conselho funciona por meio de colegiados, cada um composto por cinco membros. Atua principalmente a partir do recebimento de denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência e abandono.
O trabalho do conselheiro tutelar tem interface direta com a rede de serviços sociais oferecida pelo poder público, o que muitas vezes gera dúvidas com relação à área de atuação de cada um. A abordagem a crianças em situação de rua, por exemplo, não é feita pelo Conselho Tutelar de Porto Alegre desde o ano 2000. Essa função é desempenhada pelo Serviço de Educação Social de Rua (SESRua), da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Constatada a violação de direitos, o Conselho Tutelar é acionado para aplicar as medidas de proteção, que vão desde a orientação dos pais até a destituição de tutela. O Conselho Tutelar também está apto a exigir dos órgãos competentes a prestação do atendimento necessário e, em caso de não atendimento, representar junto ao Ministério Público.
A vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luciane Escolto, explica que o conselheiro tutelar é um intermediador e deve ter total conhecimento da comunidade e da rede de proteção a ela oferecida. “Ele tem que ter a capacidade de direcionar as necessidades da família. Não só a necessidade imediata da criança, mas o que ela traz como elemento de socorro de sua própria família. Muitas vezes, uma criança está pedindo na sinaleira porque o pai está desempregado e o bolsa-família não é suficiente. Então ele deverá verificar o que é possível fazer para estruturar essa família para que ela não precise mais desse auxílio”, lembra Luciane.
Porto Alegre foi a primeira capital brasileira a implantar o Conselho Tutelar. De 1992 para cá, tanto a atuação dos conselheiros quanto o processo eleitoral vem se qualificando. Segundo o diretor técnico da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Mauro Vargas Júnior, os conselheiros tutelares vêm mostrando um maior envolvimento com a comunidade e melhor qualificação, a cada eleição. Ele ressalta que os conselheiros têm conseguido intermediar muitas situações e garantir o vínculo da criança com a família, evitando inflar a rede de assistência social do município. “A credibilidade da população no Conselho Tutelar tem aumentado muito. A comunidade vê no conselheiro um aliado”, ressalta Júnior.
Esses 15 anos de trabalho fez com que a população ficasse mais vigilante, assegura a vice-presidente do CMDCA, Luciane Escolto. “O número de denúncias em Porto Alegre é muito alto (entre novembro de 2005 e novembro de 2006, os conselhos tutelares de Porto Alegre receberam 2943 denúncias). Isso demonstra que as pessoas têm consciência de que o problema não é só do vizinho, mas seu também. Isso auxilia bastante”, comemora.
Todo o cidadão em dia com a justiça eleitoral ou que requisitou seu título eleitoral até o dia 31 de julho pode votar. O eleitor deve se dirigir à seção eleitoral portando título de eleitor ou carteira de identidade. Cada eleitor pode votar em até cinco candidatos de uma mesma microrregião. Não é necessário votar em candidatos da microrregião onde o eleitor mora, trabalha ou vota.
O tamanho da eleição
1067 inscritos
641 inscritos apresentaram a documentação
499 candidatos aptos a fazerem a prova
456 candidatos aprovados
299 urnas
89 locais de votação
897 mesários e presidentes de mesa (funcionários da prefeitura de Porto Alegre)
60 funcionários do TRE
3.00 (até 5)