O secretário municipal do Meio Ambiente, Professor Garcia, participou hoje, 30, de um debate na Sociedade de Engenharia-RS, cuja pauta versou sobre “Os entraves ambientais para a implantação de novos empreendimentos em Porto Alegre e no Estado do RS”. Segundo ele, as ações da secretaria estão alicerçadas em dois eixos fundamentais: a supervisão de praças, parques e jardins e o licenciamento ambiental. "Temos, sob a nossa responsabilidade, a conservação de 579 praças, um milhão e duzentas mil árvores, oito parques urbanos e três unidades de conservação e os monumentos em áreas públicas", enumerou.
De outra parte, explicou que o licenciamento ambiental envolve construções na orla, postos de combustíveis, hospitais, lojas e fachadas. O processo de licenciamento ambiental é o instrumento que orienta a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
O Professor Garcia salientou que as licenças ambientais em Porto Alegre são emitidas pela Smam com base na Lei Municipal nº 8.267/98 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e o convênio firmado entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/Secretaria Estadual do Meio Ambiente) com a prefeitura.
Ao concluir, ponderou que o tipo de licença emitida (prévia, de instalação, licença de operação e licença única) depende do perfil da atividade e do seu porte, e também da fase em que se encontra sua implantação. Na avaliação de viabilidade de atividades e empreendimentos, participam diversos órgãos com competências específicas, constituindo, desta forma, uma comissão técnica multidisciplinar
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