A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio já superou, em outubro, o registro de empresas realizado em todo o ano de 2006. De janeiro até o início de outubro, a Coordenadoria de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal (Cispoa) emitiu o registro de 11 empresas no Estado. Em 2006, dez empresas obtiveram o registro. Quatro matadouros frigoríficos, um entreposto de carne e derivados, uma fábrica de laticínios, duas fábricas de conservas de produtos a base de carne, um entreposto de ovos e um entreposto de laticínios integram o grupo de estabelecimentos que estão aptos a atuar em solo gaúcho com inspeção estadual.
"Somente o registro oficial na Secretaria da Agricultura garante o funcionamento pleno às empresas, sem riscos à saúda da população", observa o secretário João Carlos Machado. "Apesar de superior ao ano passado, o número de empresas registradas é pequeno, o que mostra o rigor do trabalho dos nossos técnicos", afirma.
Hoje, existem 384 empresas em atividade e registradas pela Cispoa, divisão que integra o Departamento de Produção Animal (DPA). Segundo a coordenadora da Cispoa, Deise Janice Henckel, as empresas somente obtêm registro estadual após criteriosa e completa avaliação.
"Esse processo prevê a apreciação das estruturas físicas adequadas à manipulação de alimentos, bem como fluxograma de produção, qualidade da água utilizada, exigências legais de embalagem e rotulagem, entre outras exigências, e todos os demais trâmites legais", explica.
A coordenadora observa, ainda, que o Cispoa verificada se a empresa atende a todas as exigências necessárias para o encaminhamento do registro como, por exemplo, posse de Alvará de Localização emitido pela prefeitura do município em que está instalada e de Licença de Operação da Fundação Estadual de Produção Ambiental (Fepam).
Segundo ela, o registro é concluído após a assinatura de toda a documentação aprovada pela Cispoa, feito na sede da coordenadoria, em Porto Alegre. Toda a documentação necessária para encaminhar o processo pode ser obtida através do site oficial da Seapa, www.agricultura.rs.gov.br .
Inspeção estadual
- No momento em que recebe o registro da Cispoa, cada empresa passa a ter inspeção permanente (no caso de matadouros frigoríficos) ou periódica (como no caso de entrepostos e fábricas, por exemplo).
- O serviço de inspeção realizado por esta coordenadoria é responsável pela fiscalização de todos os produtos de origem animal processados nas indústrias, além de fiscalização de trânsito dos mesmos, para averiguação das condições dos veículos transportadores e da temperatura da carga.
- O serviço atua também na fiscalização de estabelecimentos clandestinos (sem registro em órgão de inspeção), coibindo o abigeato (roubo de gado) e o comércio de alimentos sem a indicação da procedência, nocivos à população
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