O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa, João Motta, e representantes de entidades preocupadas com o futuro da camada pré-sal reuniram-se, no gabinete da presidência, na manhã desta quinta-feira (16), para definir estratégias e ações institucionais sobre o tema. No encontro, ficou acertada a realização de uma audiência pública agendada para o dia 18 de maio com a participação dos deputados estaduais e da bancada federal gaúcha. O debate será promovido pelo Parlamento gaúcho com o respaldo da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável.
Conforme Motta, a audiência pública deverá discutir as alterações do atual marco regulatório do setor, que beneficia os EUA e as suas corporações petrolíferas. “O papel do Legislativo é dar apoio institucional a mobilização de entidades que querem mudanças no atual marco legal, pois discordam dos critérios em vigência no país”, disse. O marco regulatório em vigor estabelece que a união fique com apenas 45% do lucro do petróleo enquanto as empresas exploradoras com 55%. “A ideia é discutir um outro tipo de relação que seja mais vantajosa para o país, estabelecendo que a maioria dos lucros fiquem no Brasil”, explicou Motta.
O Superintendente Geral afirmou ainda que na audiência será oficializado o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-sal formado pela Assembléia Legislativa, OAB, Ajuris, Associação dos Engenheiros da Petrobras, Sindipetro, Tribunal de Contas do Estado e outras entidades interessadas no tema.
O representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Raul Bergmann, falou sobre a necessidade de também revisar a Lei 9478/97, pois seu artigo 26 da lei é inconstitucional, ao garantir a entrega da propriedade e guarda das reservas nacionais de petróleo às empresas concessionárias, enquanto a constituição afirma que o recurso é da União. “Temos que cumprir a Constituição Federal de 88 e evitar que esse petróleo deixe de ser brasileiro”, frisou.
Bergmann criticou ainda a mídia por distorcer a real situação do pré-sal e destacou a importância de o povo brasileiro e as principais instituições nacionais terem acesso ao problema para se mobilizar numa contra pressão ao lobby petrolífero internacional. “Precisamos conseguir levar informações precisas e reais para a sociedade”, declarou. O representante da Ajuris, Cleber Moreira, informou que a associação deverá lançar no final de abril uma cartilha com dados e esclarecimentos sobre o pré-sal.
Participaram da reunião representantes da OAB/RS, Ajuris, Associação dos Engenheiros da Petrobras, Sindipetro, Tribunal de Contas do Estado, entre outros.
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