Na sessão plenária desta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa aprovou quatro matérias por unanimidade. Entre elas, o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora (PR 5/2009), que autoriza a Casa a realizar evento no Plenário 20 de Setembro para discutir alternativas aos efeitos da crise mundial no Rio Grande do Sul,, nesta sexta-feira (27), a partir das 10h. Na ocasião, estarão presentes a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e representantes do Poder Executivo Estadual.
O debate intitulado "Diagnósticos e Alternativas para enfrentar a Crise no Rio Grande do Sul", será aberto pelo presidente do Legislativo, deputado Ivar Pavan. A seguir, falarão os presidentes das três comissões que conduziram o tema no interior do Estado (Agricultura, Economia e Finanças) e representantes de seis entidades empresariais e de trabalhadores de nível estadual. Haverá a apresentação de um documento com propostas para o enfrentamento da crise e, por fim, acontecerão os pronunciamentos dos representantes dos governos federal e estadual.
Abaixo, as demais proposições apreciadas durante o período da Ordem do Dia:
- PL 292/2004, de iniciativa do deputado Paulo Brum (PSDB), que isenta pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos estaduais. Conforme emenda aprovada em Plenário (44 X 1 votos), o benefício deverá ser concedido àqueles que tiverem renda de até um salário mínimo e meio mensal per capita. Segundo o texto do PL, a condição de pessoa com deficiência deverá ser comprovada no ato da inscrição, mediante a apresentação de carteira de identidade e atestado médico fornecido por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde que comprove a deficiência.
- PL 57/2008, de autoria do deputado Adroaldo Loureiro, que dispõe sobre publicação das leis estaduais, no Diário Oficial do Estado. Segundo a matéria, a publicação deverá indicar a autoria da iniciativa, mencionando espécie e número da proposição e o nome do parlamentar ou do Poder ou órgão que a subscreveu na origem da tramitação.
- PL 92/2008, também de autoria do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), que institui o Dia Estadual do Movimento das Donas de Casa e Consumidores no Estado.
Denúncias
O líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, propôs reflexões sobre denúncias referentes ao suposto acesso ilegal do chefe de Gabinete da governadora Yeda Crusius, Ricardo Lied, a informações da ficha policial do ex-deputado petista Luiz Fernando Schmidt, que concorria a Prefeitura de Lajeado, em 2008. “Estamos, infelizmente, mais uma vez, com o Estado de Direito violado no nosso Estado. Não podemos conceber que instrumentos do Estado para combater crime possam ser usados para fazer espionagem política”, afirmou.
“A governadora determinou abertura de sindicância para investigar os fatos. Se realmente tiver irregularidade, o governo tomará as providências”, disse o deputado Pedro Pereira (PSDB) sobre o tema. Conforme o parlamentar, durante uma reunião da CPI do DETRAN, no ano passado, um major assessor do PT teria sido flagrado acessando o mesmo sistema policial de dados citado no caso do chefe do Gabinete da governadora. “Esse senhor fez isso centenas de vezes, investigando centenas de gaúchos, a serviço do PT gaúcho”, apontou.
Na mesma linha, a líder da Bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, destacou que o Executivo está tomando as medidas necessárias sobre o caso. “O governo está fazendo mais uma vez o que lhe cabe fazer: abrindo uma sindicância”. Zilá também fez referência ao caso citado por Pereira sobre a CPI do DETRAN.
Sobre o tema, o deputado Raul Pont (PT) manifestou-se. “Quero esclarecer que o Major Fábio não cumpriu nenhuma missão clandestina. Estava a serviço da presidência da CPI para buscar informações sobre a locação dos inquirido. Isso não tem nada a ver com o comportamento do chefe de gabinete atual da governadora”, disse.
Por sua vez, o deputado Adão Villaverde (PT) também fez críticas à questão que envolve o chefe de Gabinete da governadora Yeda Crusius, Ricardo Lied. “Fazer espionagem de adversários políticos não é da tradição política deste Estado. Isso é um ataque à democracia, ainda mais utilizando instrumentos do Estado. O Estado de Direito não pode permitir que situações como esta se naturalizem no RS. Esta Casa tem que repudiar isso e pedir o seu reparo”.
Respondendo ao deputado Villaverde (PT), Francisco Appio (PT) considerou que a abordagem do colega foi justa, mas acrescentou que faltou incluir referência ao delegado da PF, Protógenes Queiroz. “A quebra do Estado de Direito vai se fazendo aqui e acolá e as pessoas vão se acostumando”, afirmou.
O líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP) também se manifestou sobre o caso. “A preocupação do deputadoVillaverde é importante e pertinente. A governadora tomou todas as providências imediatamente. Não vimos essa veemência no caso do Palocci e seu caseiro. Estamos vivendo um Estado policialesco. Hoje o Brasil é uma nação vigiada como nunca foi, de maneira ilegal”, disse.
Por sua vez, o deputado Cassiá Carpes (PTB) defendeu uma maior investigação para o tema. “Temos que convocar o advogado Paiani e gabinete da governadora. O (secretário) Culau saiu porque estava tomando um chopp. Isso agora é muito mais grave. A sociedade espera explicação”.
A deputada Marisa Formolo (PT) solicitou que o PMDB gaúcho, que tem sua história baseada no MDB, seja parceiro do Partido dos Trabalhadores na elucidação do caso das denúncias feitas contra o chefe de gabinete da governadora. “Essa história não pode ser engolida”, disse. A deputada Stela Farias (PT) também tratou daquilo que chamou de “mais um escândalo envolvendo o governo Yeda Crusius”. Para ela, “Neste caso, dizer que o governo já fez sua parte não convence ninguém mais”.
O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) defendeu a posição tomada por Yeda Crusius. "Antes de se incriminar uma pessoa tem que se investigar, numa avaliação séria. A senhora governadora tomou essa decisão", disse.
Tribuna
O líder do PSB, deputado Miki Breier, lamentou a agressão física cometida por uma aluna contra a professora, ontem, em Porto Alegre. “Lamentamos muito este fato, que não é isolado, mas vem retratando o que está ocorrendo em muitas escolas públicas e privadas. Há que se ter mais respeito pela educação e pelos educadores”, disse
O líder da bancada do PMDB, deputado Gilberto Capoani, homenageou os 43 anos da fundação do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), comemorados hoje. “O MDB serviu de abrigo a todos aqueles que queria de volta o Estado de Direito”, afirmou.
Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à AIDS e à Tuberculose, o deputado Paulo Borges (DEM) registrou a passagem do Dia Mundial de Controle da Tuberculose, ocorrida hoje. “Hoje perdemos um gaúcho a cada dia por morte causada por tuberculose e isso não pode continuar. Trata-se de uma doença social, que pode ser resolvida com eficazes programas”, disse.
O deputado José Sperotto (DEM) mostrou-se preocupado com as últimas informações da mídia sobre a crise econômica mundial. “Os próprios números da economia brasileira dão mostras que estamos apenas na fase inicial da crise”, disse.
O deputado Gilmar Sossella (PDT) trouxe informações sobre a visita feita pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a qual preside, à Central de Regulação de Serviços de Saúde. Conforme o parlamentar, é intenção do órgão técnico colher dados para encaminhar os debates nas regiões do Estado sobre o tema. O deputado também informou que a Bancada do PDT irá pedir esclarecimentos ao DataFolha, através da Justiça Eleitoral, sobre os critérios utilizados pela pesquisa a respeito de intenção de voto para as eleições ao governo do Estado em 2010.
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