Não houve um tratado de paz e os farrapos escolheram Caxias como presidente da província. A população conheceu as condições da pacificação através de impressos.
Na época em que acabou a Revolução Farroupilha, o documento intitulado "Convenção de paz entre o Brasil e os Republicanos", assinado pelo Barão de Caxias, não foi divulgado. As condições da paz chegaram ao conhecimento da população através de impressos, que tinham o título de "Concessões obtidas", e eram assinados por Antonio Vicente da Fontoura. Todos os itens da convenção e desse documento eram idênticos, com exceção de um - que não constava da convenção - que estabelecia que seriam resolvidos os problemas de fronteira com o Uruguai.
Na convenção constavam, resumidamente, os seguintes tópicos:
Os republicanos escolheriam o presidente da província (foi escolhido Caxias);
Anistia geral para todos os farrapos;
Libertação de todos os prisioneiros;
Pagamento da dívida pública farroupilha (com viúvas, ex-soldados, inválidos e outros) pelo Império;
Os atos das autoridades civis republicanas seriam revalidados sempre que neles se observassem as leis então vigentes;
Os atos do vigário apostólico da República seriam revalidados;
Ficava garantida a liberdade dos escravos que serviram nas tropas republicanas;
Os oficiais republicanos não estavam constrangidos ao serviço militar; mas os que quisessem servir seriam aceitos no Exército em seus respectivos postos;
Os soldados republicanos estavam dispensados do recrutamento;
Só os generais deixavam de ser admitidos em seus postos, mas gozariam de todas as imunidades concedidas aos oficiais;
O direito de propriedade era garantido em toda a sua plenitude;
Ficavam perdoados os desertores do exército imperial.
Não chegou a ser assinado um tratado de paz, porque o Rio Grande jamais foi reconhecido como um Estado autônomo pelo governo brasileiro. Do lado dos rebeldes houve uma ata assinada em 25 de fevereiro de 1845, com a assinatura dos generais, coronéis e majores farroupilhas, reunidos em Ponche Verde para analisar as condições da pacificação.
No dia 28 do mesmo mês, David Canabarro, como chefe do exército, foi autorizado pelo presidente da República a declarar a guerra acabada. E, no dia seguinte, proclamou a pacificação da província.
Fonte:
RS Virtual
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