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Publicação: 24/03/2009 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB), aprovou em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (24) 11 pareceres (dez favoráveis e um contrário) a projetos de lei, de decreto e de resolução. Foram solicitadas vistas a oito deles, rejeitado um e redistribuído também um. Dois pareceres foram prejudicados em razão da ausência dos relatores. Entre os pareceres aprovados, seis se referem a projetos de iniciativa de deputados, três do Poder Judiciário, um do Executivo e um da Defensoria Pública. Participaram da reunião os deputados Alceu Moreira, Luiz Fernando Záchia, Alberto Oliveira (PMDB), Fabiano Pereira, Elvino Bohn Gass (PT), Luis Augusto Lara (PTB), Giovani Cherini, Adroaldo Loureiro, Gilmar Sossella (PDT), Pedro Westphalen, Francisco Appio (PP), Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Paulo Odone, Carlos Gomes (PPS), Marquinho Lang (DEM) e Heitor Schuch (PSB). Acompanhou a reunião o vice-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Confira a apreciação: 1) Projeto de Lei 64/2008 – pedido de vistas 2) Projeto de Lei 195/2004 – aprovado parecer contrário 3) Projeto de Resolução 10/2007 – aprovado parecer favorável 4) Projeto de Decreto Legislativo 13/2007 – pedido de vistas 5) Projeto de Lei 50/2008 – rejeitado parecer favorável 6) Projeto de Lei 124/2008 – pedido de vistas 7) Projeto de Lei 95/2008 – pedido de vistas 8) Projeto de Lei 257/2006 – aprovado parecer favorável 9) Projeto de Lei 229/2008 – pedido de vistas 10) Projeto de Lei 154/2008 – pedido de vistas 11) Projeto de Lei 323/2006 – aprovado parecer favorável 12) Projeto de Lei 145/2008 – aprovado parecer favorável 13) Projeto de Lei 388/2007 – aprovado parecer favorável 14) Projeto de Lei 178/2008 – pedido de vistas 15) Projeto de Lei 263/2008 – aprovado parecer favorável 16) Projeto de Lei 122/2007 – aprovado parecer favorável 17) Projeto de Lei 96/2008 – prejudicado 18) Projeto de Lei 81/2007 – redistribuído 19) Projeto de Lei Complementar 258/2008 – aprovado parecer favorável 20) Projeto de Lei 271/2005 – aprovado parecer favorável 21) Projeto de Lei 336/2007 – prejudicado 22) Projeto de Lei 212/2007 – pedido de vistas 23) Projeto de Lei 308/2008 – aprovado parecer favorável Fonte:   Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Fotos Adicionais

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