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A 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ingressou, na semana passada, com vinte e duas ações civis públicas no Judiciário local contra postos de gasolina do Município. As ações pedem a redução da margem bruta de lucro dos postos de combustíveis da cidade, de 22,5% para 16,2%, além de uma indenização aos consumidores submetidos aos preços de mercado da gasolina.
Em caso de condenação, a indenização será de caráter coletivo, ou seja, como não há possibilidade de individualizar cada consumidor lesado, os postos pagarão uma multa a ser encaminhada para um fundo que o utilizará em algum benefício à comunidade.
Conforme o promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, a investigação começou no final de 2007 e teve origem a partir de uma denúncia do representante da Delegacia da 15ª Região Maçônica.
A ação do Ministério Público está baseada num estudo econômico no qual foram comparados os mercados do Rio Grande e de outras cidades de população e mercado de combustíveis iguais. Assim, o Ministério Público concluiu que no Município as margens de lucro, em média, se estabelecem muito acima das que se dão nos mercados em comparação, o que configuraria "uma conduta abusiva e infração à ordem econômica".
De acordo com a ação civil pública, a margem de lucro da gasolina comum aponta para uma média de 22,5%, valor acima das médias nas cidades englobadas pelo estudo: Gramado (18,4%), Santa Cruz do Sul (17,7%), Passo Fundo (16%) e Osório (12,5%).
De acordo com a Promotoria, a ação prevê dois pedidos liminares com caráter de antecipação de tutela. A primeira refere-se ao cumprimento da margem de lucro de no máximo 16,2%, enquanto a segunda prevê, no descumprimento da primeira liminar, multa de R$ 10 mil a ser paga pelo proprietário do posto de combustível para cada vez que for vendida gasolina com margem acima do estipulado pela ação.
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