A Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo deputado Alberto Oliveira (PMDB), decidiu nesta quarta-feira (29), por unanimidade, pelo arquivamento dos processos contra os deputados Fabiano Pereira (PT) e Gilmar Sossella (PDT).
O primeiro processo foi apresentado pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), que alegou abuso de autoridade de Fabiano ao retirar da pauta da Comissão de Serviços Públicos, em 2008, requerimento solicitando a oitiva de Paulo Roberto Salazar da Silveira. Na época, ele acusou o PT de cometer irregularidades no período em que trabalhou como assessor do partido na Assembleia Legislativa.
Para corregedor Miki Breier (PSB), não cabe à Comissão de Ética analisar a representação, uma vez que Fabiano Pereira tinha prerrogativas para retirar o requerimento, o que fez no período regimental. Miki disse, ainda, que Pedro Pereira poderia ter apresentado recurso à Mesa Diretora, "mas optou pelo caminho duplamente equivocado ao utilizar-se de remédio processual inadequado".
Quanto ao processo contra Gilmar Sossella, o parlamentar foi acusado por um militante político adversário de Tapejara por compra de votos no município. Em sua justificativa, Miki Breier destacou que a "Comissão de Ética Parlamentar não pode ser utilizada para fins inadequados ou fomentador de discórdias político-partidárias locais". Segundo ele, além disso, a gravação do diálogo entre Sossella e o militante foi feita de forma ilegal, o que desconstitui sua validade e credibilidade.
O presidente da Comissão, deputado Alberto Oliveira, disse que os dois pareceres do corregedor estão bem argumentados, com base no Regimento Interno da Casa. Mas se houver contestação por parte do deputado Pedro Pereira, ele deverá reapresentar o requerimento na Comissão de Serviços Públicos. Já o outro processo contra Gilmar Sossella foi definitivamente arquivado.
Também participaram da reunião os deputados Adilson Troca (PSDB), Francisco Appio (PP), Gerson Burmann (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Marco Peixoto (PP), Paulo Borges (DEM) e Stela Farias (PT).
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