Dois projetos de leis e um pedido de audiência pública foram a aprovados na reunião ordinária da Comissão de Serviços Públicos, na manhã desta quinta-feira (23).
O Projeto de Lei 7/2008 de autoria do Poder Judiciário, cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Tupandi, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos, teve parecer favorável. Também foi apreciado o Projeto de Lei 211/2008, proposto pela Defensoria Pública, que dispõe sobre a recomposição do quadro da carreira de Defensor Público do Estado do Rio.
Por fim, a Comissão aprovou a realização de uma audiência pública, em parceria com a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, para tratar das Resoluções do DAER, que regulam o transporte de passageiros. A solicitação foi do deputado Heitor Schuch (PSB).
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputados Fabiano Pereira (PT), e os parlamentares Alceu Moreira (PMDB), Sandro Boka (PMDB), João Fischer (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Carlos Gomes (PPS), Luciano Azevedo (PPS), Stela Farias (PT) e Zilá Breitenbach PSDB.
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