A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Mano Changes (PP), vai encaminhar ofício à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, solicitando informações sobre os encaminhamentos referentes às escolas itinerantes que funcionavam em acampamentos do MST. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (28), no período destinado aos Assuntos Gerais da reunião ordinária.
No dia 7 de abril, a comissão realizou uma audiência pública sobre o tema e encaminhou as degravações e atas ao Ministério Público Estadual (MPE) para que se posicionasse sobre a revisão ou não do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou o fechamento das escolas itinerantes. “A comissão, atendendo solicitação do promotor Gilberto Thums, cumpriu com o compromisso de enviar as degravações e, agora, aguarda a manifestação MPE sobre a evolução do assunto”, disse Mano Changes.
O assunto voltou à pauta hoje, após manifestação do deputado Raul Pont (PT), que solicitou à comissão uma audiência com o MPE para buscar informações sobre a regularização ou não das escolas itinerantes no Estado. “Tomamos uma medida e eles ainda não se manifestaram. No mínimo precisamos saber o que MPE vai fazer com as crianças que estão sem aula. Queremos dar continuidade ao assunto e ter uma resposta do MPE se fará um novo TAC ou não”, disse .
Para a deputada Stela Farias (PT), a comissão tem a obrigação de chamar a atenção para o problema e de empenhar-se na busca de soluções. Partilhou da mesma opinião, a deputada Marisa Formolo (PT). “ Esse tema deve ser acompanhado até o desfecho final dado pelo MPE”, afirmou a petista.
Requerimentos
Os deputados aprovaram dois requerimentos de audiências públicas. Um de autoria do deputado Alberto Oliveira (PMDB) e, outro de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB). O primeiro requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente para discutir e deliberar possíveis ações de enfrentamento da atual situação da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Ulbra, Alberto Oliveira, justificou que avanços já ocorreram para tirar a instituição da crise, como a mudança na direção com a escolha de novo reitor, e o retorno às aulas com o fim de greve dos professores. “Mas ainda há dúvidas em relação ao futuro das atividades da Ulbra. E agora é o momento de acompanharmos as etapas para a recuperação da instituição”, explicou Oliveira.
O deputado Sandro Boka (PMDB) solicitou audiência pública para discutir o conflito entre os esportes náuticos e as redes de pesca no Litoral Norte. Segundo Boka, o número de vítimas no Estado até agora é de 48 pessoas, entre surfistas e banhistas. “Este número supera as mortes ocasionadas por ataques de tubarões em todo o litoral brasileiro”, destacou.
Além do presidente Mano Changes, participaram da reunião os deputados Iradir Pietroski (PTB), Adilson Troca (PSDB), Kalil Sehbe (PDT), Raul Pont (PT), Stela Farias (PT), Marisa Formolo (PT), Sandro Boka (PMDB) e Alberto Oliveira (PMDB).
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