A polêmica sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório e as consequências de um possível impacto ambiental na Lagoa dos Barros pautou, na manhã desta quarta-feira (11), a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). No final do debate, a comissão decidiu criar um grupo de trabalho técnico, formado por profissionais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Corsan, Ministério Público e representantes dos municípios de Osório e Santo Antônio da Patrulha para buscar uma solução comum às comunidades envolvidas. “Queremos encontrar um ponto de equilíbrio, verificando tecnicamente quais as saídas para ajudar a resolver o impasse entre os moradores de Osório e Santo Antônio da Patrulha”, disse Sossella.
O proponente da audiência pública, deputado Paulo Borges (DEM), fez algumas ponderações sobre o debate de hoje. “A discussão foi válida, mas ainda deixou dúvidas quanto aos motivos que levaram a Fepam a não apresentar os estudos técnicos ambientais sobre a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto de Osório à prefeitura de Santo Antônio da Patrulha”, lamentou o democrata. Borges afirmou que vai sugerir na próxima reunião ordinária a criação de uma subcomissão para aprofundar o assunto e esclarecer questões pendentes.
Debate
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, afirmou que a polêmica deve-se ao fato de que a ETE jogará os resíduos efluentes na Lagoa dos Barros, podendo prejudicar a fauna e a flora locais. “Não somos contra a estação de tratamento, porém não queremos que os resíduos efluentes sejam depositados na lagoa, que futuramente poderá ser aproveitada para o abastecimento de água potável”, salientou. Essa posição está expressa em abaixo-assinado com mais de sete mil assinaturas. Silva reclamou que o assunto não foi discutido com a comunidade de Santo Antônio da Patrulha, e que ficou sabendo da obra há dois meses. “Queremos esclarecimentos. Enquanto a Fepam não mostrar que o local não sofrerá impacto ambiental, pedimos a paralisação da obra”, disse o prefeito durante seu pronunciamento.
O representante da ONG Instituto para o Desenvolvimento de Energia Alternativa e de Autosustentabilidade (IDEEAS), Fábio Rosa, afirmou que o órgão é favorável à construção de Estação de Tratamento de Esgoto, mas nesse caso “é a obra certa no lugar errado”. Segundo ele, a avaliação dos documentos que depois de 60 dias aparecem, permite denunciar que não foram cumpridos os ritos com relação à expedição das licenças ambientais previstas em lei, como a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou a apresentação de justificativa dispensando esse estudo. Para ele, a construção da ETE em Osório prejudica, além da comunidade de Santo Antônio da Patrulha, as localidades de Capivari do Sul, Cidreira, Palmares do Sul e Viamão. “Poderão ser afetados os aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais”, avaliou Fábio Rosa.
A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, afirmou que a fundação não foi responsável pelo projeto de construção da ETE em Osório. Conforme ela, a Corsan apresentou o projeto com a opção de lançamento de resíduos efluentes na Lagoa dos Barros. “Aprovamos e consideramos adequada a iniciativa, porque dentro das hipóteses que temos no litoral, essa é a que menor impacto ambiental ocasiona. A Lagoa dos Barros é maior e apresenta condições de ventos que proporcionam uma limpeza natural”, explicou. Ana garantiu que esses fatores deram segurança aos técnicos da Fepam para afirmar que a Lagoa dos Barros é o melhor corpo d’água para receber esses efluentes. Ana esclareceu que depois dessa análise foi emitida a licença prévia para que o empreendimento pudesse acontecer. “Já existe a licença de instalação da ETE e as obras já estão em andamento”, disse.
Ana Pellini frisou que não tem como preservar o meio ambiente sem realizar o tratamento de esgoto: "A luta pelo tratamento de esgoto é a ação número 1 da preservação ambiental. Observamos sempre para que o local onde serão depositados os resíduos sofra o menor impacto possível", declarou. A diretora-presidente acrescentou ainda que para a construção de Estação de Tratamento de Esgoto não é necessário a apresentação de EIA/RIMA
O diretor de Expansão da Corsan, Sérgio Klein, afirmou que todos os caminhos legais foram percorridos para a elaboração de um projeto de esgotamento sanitário de última geração. “A maior preocupação da Corsan é com o meio ambiente. Jamais faríamos um tratamento de esgoto se este viesse a trazer impactos negativos à natureza. Nosso objetivo é aumentar os índices de tratamento de esgoto no Estado”, assegurou Klein.
Também participam da audiência pública o presidente da Câmara de Vereadores de Osório, Ivan Borba, o representante do Ministério Público de Osório, Júlio Almeida, a presidente da Associação dos Moradores da Lagoa dos Barros, Sueli dos Santos, entre outros.
Reunião ordinária
Antes, em reunião ordinária, foram aprovados quatro requerimentos de audiências públicas. Entre eles, o de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), que solicita o debate para analisar e levantar as razões do transporte de doentes do interior para a capital gaúcha, tendo em vista o alto custo dos deslocamentos e o aumento de acidentes fatais nas estradas.
Participaram os deputados Miki Breier (PSB), Jorge Gobbi (PSDB), Cassiá Carpes (PTB), Pedro Pereira (PSDB), Alberto Oliveira (PMDB), Gerson Burmann (PDT), Pedro Westpahalen (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Alceu Moreira (PMDB), Nelson Härter (PMDB), Raul Carrion (PCdoB), Frederico Antunes (PP) e João Fischer (PP).
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