Por meio de um convênio entre a Assembleia Legislativa (ALRS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), legisladores municipais dos 496 municípios gaúchos que assumiram cargos públicos em 2009 terão a oportunidade de participar de um curso de capacitação voltado à gestão e à administração pública. Durante dez encontros, entre 16 de abril e 2 de junho, os vereadores receberão informações para atuarem no controle e na fiscalização do Poder Executivo municipal - missões legislativas estabelecidas constitucionalmente - entre outros temas.
Presidente da ALRS, o deputado Ivar Pavan (PT) elogiou a iniciativa. "É uma excelente oportunidade para a qualificação dos vereadores que, muitas vezes, se ressentem de conhecimento sobre a dimensão e os limites de suas funções. É comum os legisladores e os administradores municipais serem punidos por iniciativas que tomam com as melhores intenções e para o bem da comunidade, mas não respaldadas legalmente. Esta orientação possibilita que façam a coisa certa", disse.
Encontros
Os encontros irão ocorrer nas cidades onde estão localizados os nove Serviços Regionais do TCE. O primeiro deles será realizado em Santa Maria (16/04), seguido pelos municípios de Santa Cruz do Sul (17/04), Pelotas (28/04), Frederico Westphalen (7/05), Santo Ângelo (8/05), Caxias do Sul (12/05), Santana do Livramento (14/05), Erechim (28/05) e Passo Fundo (29/05). O encerramento ocorrerá em Porto Alegre, em 2 de junho.
Nessa série de encontros, técnicos da Assembleia Legislativa serão responsáveis por ministrar palestras. Uma delas ficará a cargo do coordenador de Assessoramento Técnico da Primeira Secretaria, Enilto dos Santos, que falará sobre Técnica Legislativa. "Eu abordarei o assunto explicando como se deve elaborar um projeto, desde sua estrutura até a forma de ser redigido para que tenha a concisão e a clareza necessárias", explicou.
Também irá contribuir com o curso o procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, que abordará o tema da Fiscalização do Executivo pelo Legislativo e as CPIs. "Uma das funções principais do legislador é a fiscalização e o controle. Nesse ciclo de palestras, darei destaque aos instrumentos existentes que os vereadores podem usar nesse processo, especialmente as CPIs", afirmou.
0.00 (até 5)