Em reunião ordinária nesta quarta-feira (18), o corregedor da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), solicitou o arquivamento da representação do PMDB de Tapejara contra o deputado Gilmar Sossella (PDT), referente à suposta compra de votos nas últimas eleições municipais. Conforme Breier, as provas apresentadas não são suficientes para a abertura de um processo.
"O papel da corregedoria quando recebe qualquer denúncia contra qualquer deputado, é avaliar, primeiramente, as provas de uma eventual acusação que poderá vir a se tornar um processo de apuração ética. Nesse caso, havia duas denúncias. Nós entendemos que as duas estão descaracterizadas e não justificam a abertura de um processo", disse.
Uma das gravações não foi aceita pelo corregedor por ter sido obtida de forma ilícita, sem o conhecimento do parlamentar. A outra, conforme Breier, não configura uma possível tentativa de compra de votos, mas uma negociação de apoio à candidatura referente ao trabalho de um cabo eleitoral. "O deputado Sossella não era candidato, ele estava apoiando uma frente. E o fato de oferecer combustível não significa crime. Sabemos que isso, posteriormente, poderia estar na prestação de contas do candidato", explicou.
Prazos
Conforme o presidente da Comissão de Ética, deputado Alberto Oliveira (PMDB), os requerentes tem cinco dias úteis para apresentarem recurso contra a deliberação, após receberem a comunicação. "O regimento dá um prazo ao requerente para solicitar revisão do processo. Após isso, se nada ocorrer, o processo será definitivamente arquivado. Se ocorrer uma solicitação de ação por parte do requerente, no prazo de 30 dias, daremos uma definição sobre esse assunto", explicou Oliveira.
O parlamentar também acrescenta que o caso já foi julgado pelo Poder Judiciário. "Esse assunto já foi julgado pela instância local como improcedente, por ser uma discussão local , num momento eleitoral, sem provas contra o deputado", afirmou.
Defesa
O deputado Gilmar Sossella (PDT) classificou como "briga local" o pedido de processo contra ele na Comissão de Ética. "Os requerentes trouxeram parte da informação: deixaram de juntar a sentença emitida em Tapejara, na qual fui absolvido. A Justiça remeteu ao Procurador-geral, que entendeu que não havia crime no âmbito do Ministério Público Estadual. Assim, remeteu à Justiça Eleitoral. Sempre estaremos à disposição para maiores esclarecimentos", afirmou.
Presenças
Também acompanharam a reunião os deputados Gerson Burmann (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Paulo Odone (PPS), Kalil Sehbe (PDT), Francisco Appio (PP), José Sperotto (DEM) e Raul Carrion (PCdoB).
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