Buscando coibir o abandono de cães e estimular a posse responsável, o deputado Carlos Gomes (PPS) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 17/2009, propondo a implantação de microchips de identificação eletrônica nos animais comercializados no estado. "O objetivo é podermos identificar os animais abandonados e responsabilizar os proprietários", afirma o parlamentar, que construiu a proposta em parceria com a Sociedade de Amigos dos Animais (SOAMA), o Movimento Gaúcho de Defesa Animal e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
O chip deverá conter o nome, endereço, número de telefone e documento de identidade do proprietário, e idade, raça, origem e outros dados relativos ao cão. Segundo o deputado, o método de aplicação é seguro e pouco invasivo. Aplicado com agulha sob a pele do animal, o circuito fica dentro de uma cápsula de vidro de 2,2 milímetros por 12,2 milímetros, envolta numa película que impede o chip de sair do lugar. O procedimento deve ser feito por um médico veterinário.
O sistema já é utilizado em vários países e, também, em algumas cidades brasileiras, como Campo Grande e Belo Horizonte. Na capital mineira, o chip representa uma medida de segurança. Os dispositivos são implantados apenas em pit bulls e contêm informações sobre o cão e seu proprietário. Em Porto Alegre, o Centro de Controle de Zoonoses dispõe de um estoque de cinco mil chips, o suficiente para aplicação até 2010, ao custo unitário de R$ 25 reais. A prefeitura deverá começar a implantá-los ainda neste mês.
Tramitação
Protocolado no dia 5 de março, o projeto do deputado Carlos Gomes cumpriu período de pauta de dez dias úteis no Departamento de Assessoramento Legislativo. Concluído o processo no dia 18 de março, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar a legalidade, juridicidade e constitucionalidade da matéria, e de onde será encaminhado à respectiva comissão de mérito. Depois de passar pelas comissões, segue para apreciação do plenário da Casa.
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