A Comissão de Serviços Públicos aprovou, na manhã desta quinta-feira (26), por unanimidade, requerimento solicitando audiência pública para discutir políticas de combate às drogas no estado, especialmente com relação ao crack. Segundo o presidente da comissão e autor do pedido, deputado Fabiano Pereira (PT), o crack já virou uma epidemia e tem prejudicado a vida de muitas crianças e adolescentes, causando graves consequências para a sociedade. “Vamos fazer um debate detalhado sobre o tema e saber quais são os serviços públicos de saúde, educação e segurança disponíveis para combater o avanço do crack nas nossas cidades”, disse. Para o parlamentar, o assunto requer urgência e precisa de uma posição enérgica da Assembleia Legislativa e das comunidades do Rio Grande do Sul.
Parceria com Jornada Estadual
Fabiano explicou que a ideia da audiência pública surgiu dos parceiros que promovem a Jornada Estadual contra a Violência, Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. “A jornada quer a parceria da Comissão de Serviços Públicos para visitar 10 municípios gaúchos e discutir dois temas-eixos: combate à pedofilia na Internet e à disseminação do crack”, contou. Na próxima semana, Fabiano Pereira pretende apresentar a sugestão de discutir o tema das drogas durante a realização da Jornada Estadual.
Na reunião de hoje, os parlamentares concordaram que o enfrentamento às drogas deve ser tema prioritário da comissão. O deputado Alceu Moreira (PMDB) defendeu a criação de um fórum permanente para tratar do tema. “Precisamos de políticas públicas de Estado e da integração entre as três esferas de governo para enfrentar a epidemia das drogas em nossa sociedade”, manifestou Moreira.
Deverão participar da audiência pública representantes das secretarias estaduais da Saúde, Segurança Pública e de Educação; do governo federal; Ministério Público Estadual; Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc); de órgãos de atendimento à criança e ao adolescente; da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e de entidades da sociedade civil organizada.
Projetos de lei
Os deputados aprovaram o parecer favorável do deputado Carlos Gomes (DEM) ao PL 176/2008, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a doar imóvel ao município de Lajeado. Na oportunidade, o deputado Pedro Pereira (PSDB) solicitou pedido de vistas ao parecer favorável do deputado Francisco Appio (PP) ao PL 211/2008. A matéria oriunda da Defensoria Pública dispõe sobre a recomposição do quadro de carreira de Defensor Público do RS.
Outros requerimentos
Os integrantes da comissão rejeitaram dois requerimentos: um de autoria da deputada Stela Farias (PT) e outro do deputado Luciano Azevedo (PPS). O documento da deputada pedia a realização de audiência pública para discutir a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), na cidade de Alvorada. O requerimento de Luciano Azevedo solicitava audiência pública para tratar da possibilidade de extinção da Vara de Trabalho de Lagoa Vermelha pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. Os parlamentares justificaram seus votos contrários argumentando que esses dois temas deveriam ser tratados no âmbito estadual. “Os problemas da segurança pública e de extinções de varas de trabalho envolvem vários municípios e, não apenas, um determinado local”, observou o deputado Francisco Appio (PP).
Os requerimentos propostos pela Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada e pelo deputado Raul Carrion (PCdoB) não apresentaram votos necessários para sua aprovação. O primeiro pedia audiência pública para tratar da contratação de serviços terceirizados de vigilância e segurança em órgãos públicos. E o outro solicitava a realização de um seminário estadual para debater os diferentes modelos existentes de concessões rodoviárias e as alterações que deveriam ser feitas nos contratos em vigor no Estado. As entidades e os parlamentares podem apresentar, em outra oportunidade, novos requerimentos com o mesmo teor.
O presidente da Comissão de Serviços Públicos, deputado Fabiano Pereira (PT), retirou da Ordem do Dia da reunião três solicitações de sua autoria. Uma delas, referia-se a realização de audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade 2009 da CNBB que tem como tema “ Fraternidade e Segurança Pública”.
Participaram os deputados Pedro Pereira, Paulo Brum (PSDB), Carlos Gomes (PPS), Francisco Appio (PP), Alceu Moreira (PMDB), Fabiano Pereira, Adão Villaverde (PT), Sandro Boka (PMDB) e Paulo Azeredo (PDT).
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