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Deputados petistas criticam fechamento de faculdade para assentados no RS

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Publicação: 29/04/2009

Deputados do PT criticaram nesta terça-feira a decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve suspenso o curso de medicina veterinária criado na Universidade Federal de Pelotas para assentados do programa de reforma agrária do governo federal.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) classificou a decisão como “lamentável”. “A universidade, com sua autonomia, viu a necessidade de dar aos assentados qualificação profissional, para que possam sair de um impasse: as pessoas ganham a terra, mas não há como acolher os filhos da terra”, disse.

Para Marroni, a decisão de Gilmar Mendes “é contaminada”. O deputado lembrou que, em fevereiro deste ano, o presidente do STF fez declarações contrárias ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. “O ministro fez um prejulgamento sobre o MST. Isso, certamente, traz alguma contaminação”, afirmou.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) também lamentou a decisão. “É um preconceito contra os trabalhadores. Cursos são abertos em universidades, mas só têm acesso as pessoas com maior poder aquisitivo. É direito dos movimentos sociais ter acesso à educação. Vamos protestar junto ao Ministério da Educação e lutar para que o curso seja restabelecido”, disse.

Para o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a abertura do curso na Universidade Federal de Pelotas é inconstitucional. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região suspendeu o curso, e o ministro Gilmar Mendes manteve a decisão em julgamento de um recurso do Incra.

O curso era destinado a assentados e seus filhos. A inscrição no processo seletivo era condicionada à indicação do candidato pelo assentamento onde reside e à obtenção de carta de anuência do superintendente regional do Incra.



Fonte:   PT - Partido dos Trabalhadores



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