Na sessão plenária desta terça-feira (28), das doze matérias apreciadas pela Assembleia Legislativa, dez foram aprovadas por unanimidade pelos deputados. Entre elas, estão os relatórios finais de três comissões especiais desenvolvidas na Casa e a indicação do ex-parlamentar Lélio Souza para ser agraciado com a distinção de deputado emérito. Foram rejeitados dois projetos de resolução que solicitavam autorização para que dois eventos fossem realizados no Plenário 20 de Setembro.
Unanimidades
Abaixo, a relação das dez matérias aprovadas, de forma unânime, pelos parlamentares.:
- Os PRs 2/2009, 3/2009 e 7/2009, que aprovam, respectivamente, os relatórios finais de três comissões especiais: Comissão para Analisar a Ligação Asfáltica, Comissão dos Parques Tecnológicos e Comissão sobre os Avanços das Pesquisas de Células-Tronco;
- Requerimento 30/2009, de autoria do deputado Nelson Härter (PMDB), indicando o ex-deputado Lélio Miguel Antunes de Souza para ser agraciado com a distinção de deputado emérito;
- Projeto de lei (PL) 279/2007, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), com a assinatura do colega Alceu Moreira (PMDB), que declara o município de Osório "Terra dos Bons Ventos;
- PR 11/2008, de autoria do deputado Raul Carrion, que substitui no Regimento Interno da Assembleia o termo "Dia do Trabalho" por "Dia Internacional dos Trabalhadores";
- PLs 270/2008, 166/2008, 176/2008, 269/2008, que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis aos municípios de Júlio de Castilhos, Paverama, Lajeado e Sapiranga, respectivamente.
Rejeições
A maioria dos parlamentares (30 X 17) foi contrária aos projetos de resolução (PR 8 e 9/2009), de autoria da Mesa Diretora, que solicitavam autorização para a realização de dois eventos no Plenário 20 de Setembro: o seminário “A Reforma Política Necessária”, em 7 de maio, e a audiência pública sobre políticas culturais do Ministério da Cultura e o projeto de alteração da Lei Rouanet, com a presença do ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira, em 30 de abril. As matérias também suspendiam a sessões plenárias nesses dois dias de eventos.
O líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, lamentou o resultado e apelou para que este tema volte ao debate entre os colegas, uma vez que se trata de duas matérias construídas em acordo do Mesa Diretora. Conforme Bohn Gass, a realização de debates em Plenário valoriza as quintas-feiras. “O deputado Ivar Pavan propôs alteração do regimento para aproveitamento maior das quintas-feiras, quando ocorre um esvaziamento do Parlamento”, disse.
Conforme o Regimento Interno, no Plenário da Assembleia somente podem ser realizados atos e atividades pertinentes à função parlamentar. Qualquer atividade diversa necessita de aprovação dos deputados.
Tribuna
O líder da Bancada do PSB, deputado Heitor Schuch, fez referência à audiência pública que será realizada amanhã na Comissão de Economia Desenvolvimento sobre o piso regional, com a presença de trabalhadores, representação sindical e patronal e do governo do Estado. O parlamentar criticou a constante diminuição do piso regional. Segundo ele, em 2001, quando foi implantado no estado, o piso regional era 28% superior ao salário mínimo do País. Hoje, conforme Schuch, o percentual é de 2,5%. “O piso esta com sua certidão de óbito quase pronta, falta só ser assinada pelo governo Yeda”, criticou.
Também sobre o tema do piso regional, o deputado Raul Pont mostrou-se preocupado com a informação divulgada pela mídia de que o governo do Estado pretende oferecer ao mínimo regional um aumento de 5 a 6%, o que seria aproximadamente metade do que foi proposto nacionalmente.
A deputada Stela Farias (PT) cobrou do governo do Estado informações sobre os processos administrativos correspondentes às licitações das obras das barragens dos arroios Jaguari e Taquarembó. Segundo a parlamentar, há indícios de fraudes nesses processos. Conforme Stela, a secretária-adjunta de Obras do Estado, Rosi Guedes Bernardes, é citada pela Operação Solidária da Polícia Federal.
O líder do PCdoB, deputado Raul Carrion lamentou a rejeição dos dois projetos que solicitavam autorização para o uso do Plenário 20 de Setembro em dois eventos. Conforme Carrion, os acordos sobre o tema foram estabelecidos durante reunião de Mesa, sem qualquer divergência.
O deputado Alexandre Postal (PMDB) manifestou solidariedade à ministra Dilma Rousseff sobre sua condição de saúde. Também solicitou urgência no tratamento da questão da seca no Estado por parte dos governos federal, estadual e municipal.
O deputado Luciano Azevedo (PPS) destacou a luta regional de Passo Fundo para que a comarca do município seja elevada à comarca de reentrância final, tema tratado por um projeto que tramita na Assembleia Legislativa.
O líder do DEM, deputado José Sperotto, reiterou seu compromisso com a da zona sul do estado. O parlamentar falou aos colegas sobre uma reivindicação feita pelo Sindicato de Taxistas de Pelotas sobre uma legislação federal que os atinge, quanto a liberação de licenças para a execução da atividade.
O deputado Francisco Appio (PP) mostrou-se preocupado com uma nova ameaça para o setor de transportes: a especulação sobre um provável aumento da carga tributária sobre os combustíveis. Ele também disse ser contrário ao aumento de impostos sobre os produtos da vitivinicultura.
O deputado Sandro Boka (PMDB) relatou seu trabalho em prol da melhor utilização das hidrovias no RS. “Estamos visitando prefeitos da zona ribeirinha dos rios, tentando sensibilizá-lo para que façam estudos das áreas disponíveis para projetos de instalação de indústrias”, disse.
A deputada Marisa Formolo (PT) falou sobre a obra entre a RS 122 e a RS 453, no acesso a Flores da Cunha. Segundo a parlamentar, o secretário Daniel Andrade vê alguns obstáculos para que o Daer assuma a obra. Marisa também prestou solidariedade à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O deputado Gilmar Sossella (PDT) lembrou a passagem, nesta data, do Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O líder do PSB, deputado Miki Breier, saudou a inauguração do parque gráfico da empresa Souza Cruz, ocorrida hoje, em Cachoeirinha.
0.00 (até 5)