Oito projetos de lei, um projeto de lei complementar e um de resolução estão em condições de serem apreciados em plenário nesta semana. Entre eles está o
PL 61/2008, de iniciativa do Poder Judiciário, que busca criar e aglutinar, no Serviço Notarial e Registral do município de Sede Nova, o tabelionato de protestos de títulos, o registro civil de pessoas jurídicas e o registro de títulos e documentos. A matéria recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça e de Serviços Públicos.
Também estão aptos a serem votados o Projeto de Lei Complementar 135/2003, proposto por Adão Villaverde e outros 12 deputados, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo, o PL 371/2007, do deputado Giovani Cherini, sobre a gestão democrática do ensino público; o PL 417/2007, do deputado Elvino Bohn Gass, que institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado, o PL 243/2007, do deputado Raul Carrion, que propõe o Dia do Frentista, o PL 254/2007, do deputado Nelson Marchezan Jr., que dispõe sobre a Cotação Eletrônica de Preços, o PL 255/2007, também do deputado Nelson Marchezan Jr., sobre o pregão eletrônico no Estado, o PL 352/2007, do deputado Raul Carrion, referente à Taxa de Serviços Diversos, o PL 5/2008, do Poder Executivo, também, relativo à Taxa de Serviços Diversos, e o PR 1/2007, do deputado Giovani Cherini, que dispõe sobre a criação das Frentes Parlamentares.
A pauta de votações será definida a partir das 11h30 de terça-feira (14), durante reunião do Colégio de Líderes.
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