Dezenove projetos – 15 de lei, três de resolução e um de lei complementar – estão aptos a serem apreciados em plenário nesta semana. Quatorze foram apresentados por deputados, três pelo Executivo e dois pelo Judiciário. Os PLs 271/2005 e 257/2006, do Judiciário, alteram o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça. O primeiro modifica o código relativo ao cargo de coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e o segundo, cria função gratificada nos serviços auxiliares do órgão.
Conforme a justificativa encaminhada à Assembleia, os projetos se devem à crescente demanda de trabalho do departamento, especialmente no setor de registros, responsável pela execução e controle da aplicação da legislação referente a direitos, deveres, vantagens e registros funcionais dos magistrados.
O Executivo apresenta os projetos 5/2008, 161/2008 e 263/2008, que tratam, respectivamente, da Taxa de Serviços Diversos e de doações de imóveis aos municípios de São José do Sul e Vila Maria.
A pauta de votações da semana será definida amanhã (7), a partir das 11h30, durante reunião do Colégio de Líderes.
Confira a lista de matérias na Ordem do Dia, aptas a irem a votação:
1) Projeto de Lei Complementar 135 2003, do deputado Adão Villaverde e outros 12 deputados, dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo.
2) Projeto de Lei 13 2007, do deputado Giovani Cherini, dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.
3) Projeto de Lei 79 2007, do deputado Giovani Cherini, institui a Política Estadual de Educação Sanitária Animal no âmbito do Rio Grande do Sul.
4) Projeto de Lei 371 2007, do deputado Giovani Cherini, altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público.
5) Projeto de Lei 417 2007, do deputado Elvino Bohn Gass, institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Sul.
6) Projeto de Lei 271 2005, do Poder Judiciário, altera dispositivo da Lei 11.291, de 23/12/98, que dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.
7) Projeto de Lei 257 2006, do Poder Judiciário, cria função gratificada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.
8) Projeto de Lei 243 2007, do deputado Raul Carrion, institui o Dia do Frentista no Estado do Rio Grande do Sul.
9) Projeto de Lei 254 2007, do deputadoNelson Marchezan Jr., dispõe sobre a Cotação Eletrônica de Preços.
10) Projeto de Lei 255 2007, do deputado Nelson Marchezan Jr., dispõe sobre o pregão eletrônico no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
11) Projeto de Lei 352 2007, do deputado Raul Carrion, revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
12) Projeto de Lei 388 2007, do deputado Giovani Cherini, declara o Município de Santa Rosa "Berço Nacional da Soja".
13) Projeto de Lei 5 2008, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
14) Projeto de Lei 104 2008, do deputado Miki Breier, institui o Dia do Médico de Família e Comunidade no Estado do Rio Grande do Sul.
15) Projeto de Lei 161 2008, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São José do Sul.
16) Projeto de Lei 263 2008, do Poder Executivo, introduz alteração na Lei nº 12.812, de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Vila Maria.
17) Projeto de Resolução 1 2007, do deputado Giovani Cherini, dispõe sobre a criação das Frentes Parlamentares no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
18) Projeto de Resolução 27 2007, do deputado Giovani Cherini, altera a redação do art. 1º da Resolução nº 2.708, e suas alterações, que institui o Prêmio "Vítor Mateus Teixeira" a ser conferido pela Assembleia Legislativa.
19) Projeto de Resolução 40 2007, do deputado Gilmar Sossella, cria o Troféu Educacional Governador Leonel de Moura Brizola.
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