Depois de falar por mais de uma hora sobre os reflexos da crise mundial no País para uma platéia composta por autoridades, entidades civis e de classe, empresários e trabalhadores, afirmando que essa crise é composta basicamente de "ganância e medo", a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, concedeu entrevista coletiva, na sexta (27).
Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), Dilma revelou que o Brasil, hoje, é procurado para capitalizar o Fundo Monetário Internacional (FMI), criticou medidas de ajuste fiscal sem investimento e falou sobre a continuidade do programa de governo em 2011. Ela disse ainda que, nos próximos dias, o presidente Lula irá anunciar as medidas de combate à crise mundial em vários setores da economia.
Leia na íntegra o que disse a ministra:
Redução da carga tributária
O governo já tomou algumas iniciativas, como a redução de alíquotas do Imposto de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), e considera outras hipóteses. Porém é muito cuidadoso neste sentido, porque tem havido também uma redução do Fundo de Participação dos Município (FPM). Aliás, os pequenos municípios devem ter muita cautela com a redução da carga tributária para não afetar sua viabilidade. Além disso, temos que fazer programas de investimentos, como de habitação popular. Todos os recursos saem da mesma fonte, por isso existe essa cautela. Quanto aos pleitos encaminhados pelo presidente Ivar Pavan, eles serão analisados com muito cuidado e critério. Essa é a orientação do presidente Lula, de estarmos sempre abertos ao diálogo com os setores, entendendo, acima de tudo, seus problemas específicos.
Redução da taxa de juros
Hoje, talvez seja o primeiro momento do Brasil em que haja condições de reduzir a taxa de juros de forma significativa, sem que isso resulte num processo inflacionário. Ou seja, há um espaço para reduzir juros com estabilidade. Essa é uma situação completamente diferenciada em que o País se encontra, e este pode ser justamente um momento em que iremos chegar a taxas de juros compatíveis com seu nível de robustez institucional. Até agora, reduzimos 2,5% e a tendência, como a própria ata do Banco Central mostrou, é de baixa. Agora, eu não faço parte desta instituição financeira e não posso ficar aqui dizendo quanto, como e quando irá reduzir.
Medidas de enfrentamento da crise mundial
Sinteticamente, são medidas anticíclicas que abrangem a área financeira e pode ser, também, que haja na área tributária. Não posso antecipar nem garantir mais nada.
Agricultura
Logo no início da crise, entre setembro e outubro, adiantamos ao setor agrícola que garantiríamos uma política de preços mínimos compatíveis, pois, na nossa avaliação, ele não teve tantos efeitos como tiveram outros setores da economia – o setor agrícola, até por ser um setor estratégico, porque mesmo durante a crise as pessoas comem, e no que se refere à exportação, teve uma queda muito menor. Agora peço cautela para o pessoal não sair por aí achando que daremos uma garantia além do que seja razoável. Vamos garantir o que é razoável com uma política bastante ofensiva nesta área, porque existem dois setores importantes no que se refere a garantia de emprego no Brasil. Um é a construção civil e o outro, certamente, é a agricultura.
Trâmites do pleito gaúcho em Brasília
Normal, passando pelas mãos de todos os ministros envolvidos no processo. Aliás, lá está todo mundo antenado no que está acontecendo no País inteiro. Enfim, não estamos conhecimento de algumas coisas hoje, mas é importante estar aqui, à convite do Parlamento gaúcho, para colher mais informações e repassar a todo o governo.
Balanço do PAC nos estados
Não irei adiantar nada hoje, mas o Rio Grande do Sul será um dos primeiros estados a receber a comitiva, para sabermos o que está em andamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inclusive sobre as obras mais difíceis de serem resolvidas, e a eficiência do gasto público. É bom frisar que o governo federal não faz um metro de esgoto, um metro de abastamento de água. Quem faz essas obras com recursos do governo federal são os estados e municípios. Então compreendemos que haja atrasos, isso é normal. Só estou esclarecendo isso, porque senão fica parecendo que na área de saneamento é o governo federal que não está fazendo o encanamento. Ele é feito pelas prefeituras e o governo do Rio Grande do Sul com recursos da União.
Crise atual X apagão
No Brasil, nos últimos anos, houve uma espécie de ‘indústria do apagão’ e, dia sim e dia não, depois de 2003, diziam que o País sofreria um apagão. Quando eu entrei, seria em 2005. Como não veio em 2005, passaram o apagão para 2007 e depois para 2008. O que hoje fica muito claro é que não existe a menor chance de apagão, nem antes nem depois dessa crise, porque as medidas de investimentos necessários foram adotadas.
Utilização da reserva de US$ 200 milhões
As empresas brasileiras se endividaram no exterior e uma das formas de protencionismo, hoje, é que esses bancos que tiveram grandes problemas receberam aporte dos governos de seus respectivos estados. Então eles só dão crédito para empresas daquele país. Mas como o Brasil tem uma reserva de US$ 200 milhões nós, via bancos Central e do Brasil, além das instituições financeiras que aceitam nossas condições, refinanciamos nossas empresas no exterior. Isso não compromete as reservas, porque os recursos vão e voltam.
Escândalo Camargo Corrêa
O Brasil não é um país sujeito à instabilidade institucional, e o governo federal não tem nada a declarar sobre este episódio nem está fazendo qualquer tipo de investigação. Quem faz é a Justiça e a Polícia Federal, portanto, não temos por quê interferir.
Crise antes de Lula
Antes o Brasil tinha a seguinte situação: dívida indexada ao dólar, reservas baixíssimas e uma situação em termos macroeconômicos de extrema fragilidade. Quando a crise batia lá fora, ela chegava aqui e o governo quebrava no dia seguinte. Por que foi para o Fundo Monetário Internacional (FMI)? Porque não tinha reservas nem margem de manobra. Por que aceitou todo o receituário do fundo? Porque era frágil. Então o governo era parte do problema porque suas contas não fechavam. Era como uma empresa fragilizada. O Brasil, hoje, é credor externo líquido; antes era devedor externo líquido.
Hoje, quando o dólar valoriza nós melhoramos nossa posição, o Brasil fica mais rico e não mais pobre. Como devíamos em dólar, e quando a moeda estrangeira valorizava, nós perdíamos dinheiro. Então por que dissemos que somos mais fortes diante da crise? Não estamos dizendo que o governo é super homem, que a crise não vai nos afetar. Estamos falando outra coisa, que o governo não vai ficar no colo da crise. O governo arma para combater, e é o que o presidente Lula tem feito desde o primeiro momento. Isso significa que nós somos parte da solução, ao contrário de antes em que éramos o problema.
Quando o País quebrava, o que o FMI exigia? Um ajuste violento que se caracteriza por um aumento estratosférico dos juros, corte de 30% dos investimentos em rodovias, corte nos investimentos das estatais. Essa história de falar para Petrobras ‘investe que eu banco’, podemos fazer hoje porque construímos as condições para fazê-las. Podemos pegar, no meio da crise, e transferir R$ 160 bilhões para o BNDES porque construímos as condições para fazer. Podemos cumprir o acordo feito com as centrais sindicais de aumentar o salário mínimo porque podemos fazer, porque não tem nenhum Fundo Monetário nos dizendo o que devemos fazer ou deixar de fazer. Hoje, inclusive, somos procurados para capitalizar o Fundo Monetário, a relação é outra.
Continuidade do projeto de governo
O governo quer sair bem da crise porque isso é importantíssimo para o Brasil. O que importante ao País e à população? É saber – e acho que conseguimos isso neste governo – que conquistamos o respeito dos dirigentes dos países do mundo, porque hoje o Brasil tem a auto-estima de dizer o seguinte: nós sabemos que podemos crescer e incluir os 190 milhões de brasileiros, e não fazer um governo para 5, 95 ou 100, como faziam antes.
Nós sabemos que o País não precisa ficar estagnado, que se faz o dever de casa e não fica contando loas ao ajuste fiscal. Para fazer um bom ajuste fiscal, primeiro se faz o dever de casa e depois trata de fazer seu país crescer. Se você não fizer o país crescer, você não consegue resolver problemas estruturais gravíssimos, você não estrutura novamente a máquina pública. Este País desmontou suas condições de fazer planejamento. Fazer planejamento para um país como o nosso é algo estratégico, tem que recompor as funções de planejamento do estado brasileiro. Tanto mais nós crescemos, mais fácil é recompor o planejamento.
Por exemplo, por que um pobre de um município ou estado ficaria fazendo projeto de saneamento se não tinham visão de médio prazo de investimento? Porque não tinha dinheiro para fazer uma canalização, quanto mais projeto. Hoje, qualquer governo que se presta tem que ter uma perspectiva de construir projetos de investimento. Vocês sabem como nós selecionamos os problemas de dragagem? É assim: você tem projeto do Executivo? Tem licenciamento ambiental? Se você tem, está dentro. Se não tem, você não entra. Por que isso? Porque se eu for esperar para fazer um projeto do Executivo, leva um ano; para licitar, mais meio; e para licenciar, mais um tanto. Essa é uma questão central, recompor o estado implica em ter horizonte de investimento. Por isso eu sou contra vender o ajuste fiscal como se fosse a panacéia de todos os males. Não é. Ajuste fiscal não resolve a questão do investimento num país da proporção do Brasil.
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