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A Emater/RS-Ascar e a Prefeitura de Bagé firmaram nesta terça-feira (18), termo de cooperação comercial e técnica de prestação de serviço na área de rastreabilidade bovina e bubalina aos pecuaristas familiares do município. O convênio foi assinado no final da tarde pelo prefeito Luiz Mainardi e pelo presidente da Emater/RS, Mário Augusto Ribas do Nascimento.
“Ressalto o impacto desta parceria para a pecuária brasileira porque o momento exige atitude frente ao mercado externo. Estamos firmes no compromisso de ampliar a rastreabilidade do rebanho gaúcho para possibilitar oportunidades como a busca de mercados da China e da Rússia”, disse Nascimento durante a solenidade.
O termo de cooperação assinado integra o Programa Municipal de Rastreabilidade. “Nossa intenção é fazer com que o município tenha cem por cento da população bovina e bubalina rastreada e sensibilizar os produtores para que se modernizem”, declarou Mainardi. A programa pretende rastrear cerca de 100 mil animais da pecuária familiar nos próximos dois anos. Também assinaram acordo de rastreabilidade com o município, as certificadoras Condão e Planejar.
A solenidade, realizada em reunião na Casa do Produtor, teve a presença do secretário municipal do Desenvolvimento Rural, Edegar Franco, do gerente Técnico da Emater/RS-Ascar, Dirlei Mattos de Souza, do gerente estadual da Classificação e Certificação, João Wanderlei Pereira, do gerente regional da Emater/RS-Ascar de Bagé, Mário Antônio Costa da Silveira, do assistente técnico regional da Pecuária, Fábio Eduardo Schlick, do segundo vice-presidente da Fetag e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nélson Wild, e de produtores rurais e pecuaristas familiares.
Este é a segunda vez que a Emater/RS-Ascar assina convênio para a rastreabilidade bovina e bubalina junto às prefeituras gaúchas. O primeiro deles foi assinado com a prefeitura de Santiago, na região das Missões, em junho de 2007. Há convênios acertados para assinatura nos próximos meses com as prefeituras dos municípios de Rosário do Sul, São Borja e São Francisco de Assis, segundo o gerente da Classificação e Certificação da Emater/RS-Ascar, Wanderlei Pereira. “O município de Aceguá também já manifestou interesse em elaborar parceria semelhante”, antecipou. O prefeito de Aceguá Júlio Pintos, acompanhou a solenidade de assinatura do acordo.
Pelo termo de cooperação assinado hoje, válido por de 12 meses, a Prefeitura vai adquirir, até o final do ano, cerca de 15 mil brincos identificadores dos animais a serem rastreados, conforme as normas previstas pelo Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). “O investimento incentivará pecuaristas familiares a ingressarem no sistema e, dessa forma, oferecerem aos frigoríficos e aos consumidores um produto final de qualidade e a garantia de mercado para pequenos e médios produtores”, diz o secretário municipal do Desenvolvimento Rural, Edegar Franco.
O Sisbov faz o controle e a rastreabilidade do processo produtivo nas propriedades rurais de bovinos e bubalinos. A adesão dos produtores é voluntária, mas será obrigatória no caso de comercialização de carne bovina e bubalina para mercados que exijam a rastreabilidade.
A prefeitura de Bagé vai assegurar cerca de R$ 15 mil, provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Fundeagro), para a compra imediata dos brincos. “Os recursos vêm de taxas por serviços prestados, pagos pelos produtores ao município, e que, neste momento, retornam para eles sob forma de fomento para a rastreabilidade”, explica Franco.
A Emater/RS-Ascar fará a rastreabilidade nos rebanhos dos pecuaristas familiares que se encaixam nas normas do termo de cooperação, entre elas, possuir ou arrendar estabelecimento com área de até 300 hectares, usar mão-de-obra familiar e ter renda bruta anual de até R$ 40mil.
Rebanho
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Bagé, o rebanho bovino e bubalino do município é de aproximadamente 290 mil cabeças, e destes, 90 mil estão rastreados. Do restante ainda não rastreado, cerca de 100 mil pertencem a pecuaristas familiares. “A execução do termo de cooperação será acompanhada de uma campanha de esclarecimento ao produtor, para que ele saiba corretamente o que é a rastreabilidade e qual é a legislação vigente, dando oportunidade para que o pecuarista, no momento adequado, se insira no processo”, diz Franco. A campanha será feita em parceria com sindicatos, cooperativas, agências e demais instituições do setor agropecuário.
Prazo
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o prazo final para que os produtores inscritos no antigo Sisbov abatam ou comercializem seus animais cadastrados na Base Nacional de Dados, sob as regras antigas, sem perder a rastreabilidade desses animais, é 31 de dezembro de 2007. “Ou seja, aquele produtor que tiver animais rastreados e que não tenha a propriedade na modalidade ERAS (Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov), ainda poderá comercializar até o dia 31.
Após este período, o produtor perderá a rastreabilidade se a sua propriedade não se inserir nos requisitos”, explica o assistente técnico Fábio Schlick. Segundo o técnico, o foco principal do novo Sisbov é a propriedade rural. “É ela que será certificada e ficará responsável pela identificação de todos os animais nela existentes, do nascimento ao abate ou comercialização. Além disso, serão exigidos registros do manejo sanitário e zootécnico dos animais (bovinos e bubalinos) e realização de pelo menos duas auditorias por ano nas propriedades aprovadas. Essa auditoria ficará a cargo de certificadora credenciada no Mapa. No modelo antigo podiam conviver, numa mesma propriedade, animais rastreados e não rastreados. No novo sistema isso não será permitido.
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