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Garantir o direito fundamental da criança e do adolescente ao convívio familiar e comunitário foi o tema central do primeiro painel do Encontro Estadual de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente realizado nesta segunda-feira(6), no auditório Dante Barone. O promotor da Infância e Juventude de Lajeado, Neidemar Fachinetto, enfatizou a necessidade dos Conselhos Tutelares assegurarem esta condição às crianças e adolescentes gaúchos.
Fachinetto defendeu a necessidade de criação de uma rede de retaguarda ( saúde, educação, judiciário) para auxiliar os Conselhos Tutelares a cumprir a prioridade de convivência familiar. Lembrou ainda a necessidade da criação e aplicação de políticas públicas que oportunizem condições para que as famílias naturais ou ampliadas garantam este direito fundamental das crianças brasileiras. Ele apresentou dados mostrando que cerca de 80% das crianças moradoras de abrigos mantêm vínculos com suas famílias, mas a condição de pobreza extrema as coloca nessas instituições.
A proposta foi reiterada pelos debatedores Alice Duarte de Bittencourt, representante da UNICEF; Ricardo Muz, , representando a Associação de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul ( Aconturs)e também pelo presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Kevin Krieger. O mediador foi o coordenador da Rede RS Criança ,da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Maurício Vian.
O encontro foi aberto às 9h30min pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputado Miki Breier (PSB). Também participaram os deputados Gilmar Sossella ( PDT), Edson Brum (PMDB) e Nelson Marchezan Jr ( PSDB). Participaram da mesa o representante do Tribunal de Justiça do Estado , Marcelo Mairon Rodrigues; o coordenador do projeto Saci Colorado, Joaquim de Proença Sigaud ; a coordenadora de projetos do Instituto Amigos de Lucas, Alice Bittencourt e o presidente da associação dos Conselheiros Tutelares do RS Moisés Pereira da Fontoura. Segundo Miki Breier, o objetivo é estabelecer uma política de atendimento mais qualificada às crianças e adolescentes.
Durante a tarde continua o encontro com o debate da “ Redução da Idade Penal – O Desafio da Reconquista dos Direitos”, sendo painelista o deputado federal Givaldo Carimbão ( PSB/AL). Os debatedores são o deputado Miki Breier; a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes; o promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual (MPE/RS); a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o representante da Aconturs, Andecler Franção Garcia. O mediador será Joaquim de Proença Sigaud, da Coordenação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
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