Definindo-se como uma pessoa liberal-progressista, o ex-deputado Erani Müller (PMDB) defende o desenvolvimento socioeconômico. Advogado, jornalista e radialista, exerceu seu mandato entre 1987 e 1991. Atualmente, é aposentado do INSS, pois decidiu não usufruir da aposentadoria que teria direito como deputado ou como servidor da Assembleia Legislativa do RS, onde trabalhou por dez anos. Durante a Constituinte, foi membro da Comissão de Sistema Tributário, Orçamento e Finanças Públicas e suplente da Comissão de Defesa do Cidadão, Saúde e Meio Ambiente. Em junho de 1987, participou da Comissão de Inquérito sobre a Violência no Campo. Por sua atuação na elaboração da carta magna gaúcha, recebeu em 1989 o Prêmio Especial Springer “Por um Rio Grande Melhor”. O advogado se diz um eterno crítico dos problemas da sociedade brasileira.
Agência de Notícias - Com que espírito o senhor integrou o grupo de parlamentares constituintes?
Eu vim do interior do Estado com espírito de trazer assuntos de interesse comunitário do Rio Grande do Sul e tive a oportunidade de fazer um total de 236 emendas. Fui o segundo deputado no total de emendas e o primeiro do PMDB.
Agência de Notícias - O processo de redemocratização do país e a promulgação da Constituição Federal de 1988 lhe inspiraram? De que forma?
Não há dúvidas. Nós vínhamos de uma ditadura militar de mais de 20 anos em que praticamente toda a legislação foi colocada no lixo e o Executivo, naturalmente, como ditador dos acontecimentos, impunha a sua vontade. Então cabia naquele momento à Câmara Federal, ao Senado, às assembleias legislativas, mudar, fazer com que o legislativo realizasse a sua tarefa, ou seja, não se imiscuir nas questões do Executivo, mas ser ouvido como o Poder que faz as leis.
Agência de Notícias - Como o senhor avalia a representatividade dos constituintes? Havia uma certa equidade das forças políticas?
Havia. O PMDB tinha 27 deputados, com algumas dissidências, algumas discordâncias, e o outro bloco de 28 deputados às vezes equilibrava. Mas na maior parte das votações as propostas direcionadas pelo PMDB acabavam vencendo. Eu entendia que deveria haver uma eleição específica para a elaboração da constituição, de que qualquer cidadão pudesse participar, mas foi designado pelo Congresso Nacional que os deputados constituintes seriam os eleitos no pleito de 1986.
Agência de Notícias - Entre os parlamentares constituintes, que figuras se impuseram pelo conhecimento ou pelo carisma?
Eu acho que o deputado Jarbas Lima teve grande destaque no PP (então PDS), o Raul Pont no PT, o Mendes Ribeiro Filho e Cézar Schirmer no PMDB.
Agência de Notícias - Como o senhor avalia a participação da sociedade civil organizada nos trabalhos?
Foi muito importante; nós realizamos reuniões com diversos segmentos sociais no interior do Estado e aqui na Capital para ouvir suas reivindicações. Claro que não foi uma participação muito efetiva, foram poucos segmentos que estiveram presentes, mas foi solicitada a sua participação. Eu mesmo, por exemplo, fiz muitas reuniões para levar avante as minhas emendas em todos os segmentos: agricultura, meio ambiente, saúde, educação.
Agência de Notícias - Que entidades estiveram mais presentes?
As entidades ligadas à educação, à agricultura, à reforma agrária, que foi muito bem representada. Da saúde, muito pouco, muito pouco mesmo.
Agência de Notícias - Como o senhor sentiu, na constituinte, as forças de pressão, tanto dos grupos políticos, como dos poderes e das organizações da sociedade civil?
Claro que havia. Eu, por exemplo, apresentei emendas no setor do meio ambiente, punindo severamente aqueles que poluíam nossos rios, usavam venenos, agrotóxicos, enfim. E esses setores, naturalmente, tentaram influir para que essas emendas não fossem aprovadas.
Agência de Notícias - Diante das perspectivas trazidas pelo novo momento histórico, que temas lhe eram mais caros? Por que razões?
A reforma agrária, pois vim aqui para a Assembleia com o intuito de tentar levá-la adiante (o ex-deputado foi superintendente do Incra). Também as questões ligadas à agropecuária e ao meio ambiente, porque fui agricultor no passado e participei ativamente de movimentos dos sindicatos, das cooperativas e também das questões ligadas ao meio ambiente.
Agência de Notícias - Alguma de suas emendas foi acolhida no texto final da Constituição?
Sim, a principal, a da universidade estadual (consta na Constituição que o Estado está autorizado a criar uma universidade). Também a questão do meio ambiente, referente à poluição dos rios. Hoje temos severas punições. Recentemente, por exemplo, um empresário foi punido, foi preso. Também apresentamos uma série de questões ligadas à educação e à saúde.
Agência de Notícias - Que temas levantaram os maiores debates na constituinte?
As questões políticas, por exemplo, foram muito debatidas. A questão da reforma agrária foi debatida porque havia interesses em jogo. Também as questões relativas ao funcionalismo público. Havia uma pressão muito grande desse segmento para obter as vantagens que eles desejavam. Uma boa parte foi aprovada e outra reprovada. Então, na média, contentou a gregos e troianos.
Agência de Notícias - Que temas não foram contemplados adequadamente na nova carta?
Acho que o Rio Grande do Sul deveria ter procurado uma forma de evitar o seu endividamento. Isso, infelizmente, não foi aprovado. Hoje, outros estados estão em melhores condições que o nosso, porque grande parte da arrecadação é direcionada para o funcionalismo. A questão do IPE, por exemplo, da aposentadoria dos funcionários, ficou também em débito. Poderia ter sido mais bem discutida e ser transformada em realidade, como aconteceu em outros estados.
Agência de Notícias - O que representa, concretamente, a nova ordem constitucional para o Rio Grande do Sul a partir de 1989?
Representa uma mudança significativa. O Rio Grande do Sul hoje tem uma constituição moderna, que serve inclusive de exemplo não só para os outros estados como até para o exterior. Nós temos questões, principalmente nas áreas social e política, que são equivalentes aos países mais desenvolvidos do mundo.
Agência de Notícias - Na sua época era mais fácil atuar na política?
Não diria que era mais fácil, mas havia mais sinceridade. As coisas não eram como hoje. Se eu quiser, por exemplo, concorrer a deputado de novo, não teria condições, porque não tenho dinheiro para bancar a candidatura. Naquela época, os cabos eleitorais eram gratuitos. Eles vestiam a camiseta da gente pela proposta que se apresentava. Vim da minha região com uma bagagem de propostas para o parlamento e lá os vereadores, as lideranças partidárias, engajaram-se na luta para me eleger deputado. Fui o sétimo mais votado do Estado na ocasião, com mais de 32 mil votos. Então, hoje o dinheiro está mandando. Quem não tem dinheiro, quem não é bancado por uma empresa, por uma igreja ou por qualquer outro segmento, por uma rádio, por uma TV Globo, sei lá, fica difícil. Naquela época, havia mais amor puro à política. Hoje, as coisas são mais por interesses.
Agência de Notícias - Mais alguma consideração sobre a constituinte e a Constituição de 1989 que o senhor ache relevante?
A constituinte, para mim, foi uma realização. Sinceramente, não esperava participar, porque até defendia que deveria haver uma eleição de deputado constituinte. Então, participar dela, apresentar sugestões e discutir com a sociedade gaúcha todas as suas questões – principalmente ligadas à agricultura, à pecuária, ao meio ambiente, à política, à educação, à saúde – para mim foi uma realização pessoal. Pena que parte dessas propostas não se tornaram realidade, mas foi um momento significativo para minha breve vida política. Tive passagem com um mandato na Câmara de Vereadores de Ijuí, de Santa Rosa, na Câmara Federal e na Assembleia. Mas me sinto orgulhoso e realizado em ter participado da constituinte de 1989.
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