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O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) participou, nesta segunda-feira (13), de uma reunião da Bancada Federal gaúcha no Solar dos Câmaras, em Porto Alegre. Tigre apresentou as propostas anticrise da indústria e também encaminhou aos congressistas a Pauta Mínima da Agenda Legislativa elaborada da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
"Alguns segmentos precisam do trabalho forte da Bancada do Rio Grande do Sul", disse o presidente da FIERGS, ressaltando que sempre que o setor produtivo do Estado necessitou do apoio de seus deputados e senadores, obteve bons resultados. "Nosso trabalho é mantê-los informados das necessidades específicas dos setores da indústria", ressaltou Tigre, dirigindo-se aos parlamentares e citando o exemplo do couro wet-blue, cujo segmento reivindica a manutenção do imposto de 9% que paga para a exportação desse item.
A reunião foi coordenada pelo deputado federal Vieira da Cunha, e contou com a presença dos deputados federais Onix Lorenzoni, Renato Molling, Germano Bonow, Fernando Marroni, Luiz Carlos Busato, Darcísio Perondi, Vilson Covatti, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Proença e Maria do Rosário, além do senador Sérgio Zambiasi. Também estiveram presentes os deputados estaduais Kalil Sehbe, Frederico Antunes, João Fischer e Luiz Fernando Záchia.
O encontro contou ainda com a participação a presidente do Sindicato da Indústria do Vinho no Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho), Cristiane Passarin; e do secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS), Darlan Pagliarin, que apresentaram à Bancada as demandas dos respectivos setores.
Algumas medidas anticrise que constam da pauta de trabalho da FIERGS:
No âmbito do Legislativo
- Necessidade da aprovação das MPs 449 e 451, pois elas contêm medidas de parcelamento e reparcelamento de débitos com a União, condição esta que possibilita a oxigenação do caixa das empresas e a sua regularização perante a Receita Federal.
- Também é necessário que seja dada celeridade a apreciação do PL 836/2003, que trata do Cadastro Positivo. Com a aprovação desse projeto poderá haver redução dos custos para o financiamento da produção, em especial com a queda dos spreads bancários.
No âmbito do executivo
- Continuidade da redução dos juros praticados nas linhas de crédito, em razão da diminuição da taxa Selic.
- Eliminação das restrições de acesso ao crédito, a exemplo da recente circular do BNDES 06/2009, que dispensou até junho deste ano a exigência de certidões negativas de tributos federais para acessar crédito.
- Aplicar, também para as médias empresas (faturamento anual de R$ 10,5 milhões a R$ 60 milhões), as mesmas condições utilizadas em operações que tenham como beneficiárias as MPE‘s, independente de serem exportadoras.
- Permitir a compensação ou ressarcimento dos créditos de PIS e COFINS referentes às vendas no mercado interno com base de cálculo reduzida, a exemplo das vendas para exportação com suspensão, isenção, alíquota zero e não incidência.
- Promover o imediato repasse do governo federal para os Estados, das perdas havidas pela desoneração do ICMS nas exportações (Lei Kandir), o que permitiria aos Estados devolverem aos exportadores os valores dos créditos acumulados de ICMS das exportações, atualmente retidos.
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