A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), aprovou na manhã desta quinta-feira (9), durante reunião ordinária, a realização de audiência pública para discutir os contratos de instalação, manutenção e operacionalização de controladores de velocidade (pardais) no Estado. O deputado Raul Pont (PT), proponente do debate, questiona os motivos pelos quais o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) continua a firmar contratos emergenciais para os serviços. Segundo ele, um dos processos licitatórios havia sido questionado pela empresa perdedora na época, o que gerou uma medida cautelar do Ministério Público de Contas contrária à prorrogação do serviço, mas a manutenção do caráter emergencial já não se justificaria.
Os deputados também aprovaram o parecer favorável do deputado Kalil Sehbe (PDT) ao relatório da gestão fiscal do Tribunal de Contas do Estado no terceiro quadrimestre do ano passado. Conforme o documento, os gastos com pessoal na instituição ficaram aquém dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também compareceram à reunião os deputados Adão Villaverde (PT), Cassiá Carpes (PTB), Jorge Gobbi (PSDB), Nelson Härter (PMDB), Sandro Boka (PMDB) e Paulo Azeredo (PDT).
Escolas itinerantes
No período destinado aos assuntos gerais, o deputado Nelson Härter (PMDB) manifestou preocupação com a decisão do procurador Gilberto Thums de rever a sua posição a respeito das escolas itinerantes, manifestada durante audiência pública da Comissão de Educação na terça-feira (7). O parlamentar informou ter solicitado cópias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e o governo do Estado e dos pareceres do Conselho Estadual de Educação. Em resposta, o deputado Raul Pont (PT) afirmou que a citada audiência apontou que as escolas itinerantes não devem ser fechadas, e sim fiscalizadas. Pont disse ainda que o procurador Thums não sofreu pressão, "mas foi criticado, do mesmo modo que criticou".
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