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Publicação: 15/10/2008 Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), realizada nesta quarta-feira (15), prorrogou o prazo para o cadastramento dos usuários da água na Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria até maio de 2010, enquanto a data original era março de 2009. Os conselheiros também deliberaram sobre a proposta de Diretriz e Critério para Outorga e Licenciamento na Bacia Hidrográfica do Rio Caí, que aponta para o impedimento de novos barramentos para geração de energia elétrica e outros usos múltiplos no curso principal dos rios Santa Cruz e Caí, no trecho compreendido entre suas nascentes e a foz do Arroio Pirajá. Pela justificativa do Comitê, junto às nascentes do rio Caí já há um grande número de barramentos. Além disso, o trecho apontado no documento é o mais importante reduto de florestas nativas na Bacia Hidrográfica do Rio Caí, além de ser um corredor de biodiversidade, ligando a fauna e flora da região dos Campos de Cima da Serra ao Vale do Caí, que auxilia na preservação dos recursos hídricos do trajeto. A proposta será encaminhada para análise das Câmaras Técnicas da Região Hidrográfica do Guaíba e de Assuntos Institucionais e Jurídicos, para discussão do tema e definição do melhor instrumento legal a ser encaminhado ao plenário para votação da proposta. Também foi dado conhecimento ao plenário da Resolução do CRH, aprovando o acordo sobre a captação de água na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, que vai vigorar até o dia 15 de março de 2009. A resolução estabelece que o bombeamento continuado de água para irrigação somente será permitido enquanto o rio Gravataí se mantiver acima do "nível de alerta" ou "nível mínimo operacional" estabelecido em um metro. O plenário do CRH ainda aprovou a elaboração de uma moção de apoio ao Comitê da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo para que deflagre o processo de criação do comitê federal, uma vez que a Bacia Hidrográfica é formada, em sua maioria, por águas transfronteiriças e federais. "A grande expressão hídrica da Bacia é a Lagoa Mirim e o rio Jaguarão, que são binacionais, e o canal São Gonçalo, que é considerado federal", explicou o presidente do Comitê, Manoel Maia. A reunião do CRH foi presidida pelo Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, em substituição ao Secretário Otaviano Moraes, acompanhado pelo Secretário Executivo do Conselho, Paulo Renato Paim. Fonte:   Secretaria do Meio Ambiente Fotos Adicionais

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