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O governo do Estado destina nesta segunda-feira (27) R$ 15 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho relativos à primeira parcela de pagamentos de precatórios trabalhistas de 1998 dos portuários de Rio Grande. As próximas parcelas serão pagas em maio (R$ 8 milhões) e junho (R$ 5,5 milhões). No total, serão destinados R$ 28,5 milhões para quitar esses precatórios, beneficiando 1.063 funcionários do Porto de Rio Grande.
O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, destaca que "o pagamento foi possível depois de acordo realizado entre o governo do Estado, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) e pelo Sindicato dos Portuários de Rio Grande. E é uma etapa muito importante no encaminhamento de uma solução para os precatórios já que agiliza o processo de pagamento, ao quitar passivos datados de 1998".
Desde que a governadora Yeda Crusius anunciou, em novembro do ano passado, a retomada do pagamento dos precatórios, o governo do Estado já repassou R$ 27 milhões para o TRT e para o Tribunal de Justiça para quitação dos precatórios de pequeno valor. Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para as conciliações, que começarão a ser realizadas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, além dos R$ 28,5 milhões para pagamento dos precatórios dos portuários.
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