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Investigação sobre pardais do Daer repercute no plenário

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Publicação: 30/04/2009
A sessão desta quinta-feira(30) no plenário da Assembleia Legislativa esteve centralizada nas comunicações de Lideranças. Doze deputados usaram a tribuna tratando de diversos assuntos.
Raul Pont (PT), leu, da tribuna um documento do Ministério Público Estadual indiciando por improbidade administrativa funcionários e diretores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), entregue pela manhã na audiência pública da Comissão de Finanças Fiscalização e Controle. No documento, o MP relata uma ação civil pública que está tramitando na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a empresa vencedora da concorrência para a instalação de controladores de velocidade nas estradas ( pardais), pelo descumprimento do contrato.
 
Conforme a denúncia, a empresa estaria utilizando equipamentos usados enquanto cobrou do poder público a utilização de equipamentos novos. Os funcionários e diretores do DAER que não fiscalizaram o cumprimento do contrato também estão sendo denunciados por improbidade administrativa. A ação postula a condenação dos envolvidos além do ressarcimento do prejuízo de R$ 12,6 milhões aos cofres do estado. Diretores foram afastados, mas foi preciso que o MP fosse fazer o averiguação. Para Raul Pont se trata de cumplicidade de membros do governo com a empresa que deveria ser fiscalizada.
 
O deputado Cassiá Carpes (PTB) saudou os 52 anos da Rádio Guaíba, e elogiou o trabalho da emissora. Usando o espaço do PMDB, o deputado Alexandre Postal( PMDB), somou-se à homenagem à Rádio Guaíba.  O deputado Miki Breier usou o espaço do PSB para parabenizar as taquígrafas da Casa pelo seu dia e saudar a luta do CEPERGS/Sindicato pela mobilização em favor do pagamento do piso salarial aos professores. Lembrou ainda a preocupação dos agricultores gaúchos com as multas que estão sendo aplicadas pela fiscalização ambiental nas pequenas propriedades.
 
Giovani Cherini ( PDT), por sua vez, defendeu o Tribunal de Justiça Militar lembrando que está sendo discutida a sua extinção embora não tenha entrado ainda o projeto na Casa. Lembrou que o Tribunal de Justiça Militar do Estado data do século XIX e, portanto, não foi criado durante os governos militares. Alertou ao Tribunal de Justiça do Estado para que não encaminhe o projeto e explicou que a estrutura da Justiça Militar gaúcha é enxuta. “São 25 servidores na primeira instância e somando-se aos juízes, o total atinge tão somente a 92 funcionários. O seu orçamento corresponde apenas a 0,09 % do orçamento do Estado”, afirmou Cherini.
 
Marquinhos Lang (DEM) afirmou estar preocupado com as exigências do governo federal em relação à reserva legal ambiental para os pequenos agricultores. Defendeu a regionalização da legislação que poderá inviabilizar a agricultura familiar em diversas regiões do Estado.
 
Alceu Moreira ( PMDB), defendeu a criação de um comitê estadual dos três poderes com a sociedade civil organizada para enfrentar o problema do crack e da dependência química. O deputado Coffy Rodrigues(PSDB) também usou a comunicação de lideranças para falar sobre a lei que exige a reserva legal de 20% das propriedades e que deverá ser aplicada a partir do próximo ano.
 
Comunicações
 
No período das comunicações, o deputado Paulo Azeredo (PDT), falou sobre audiência pública realizada em Maquiné na quarta-feira (29) com a presença de 200 colonos para discutir a legislação ambiental. “Eles estão entre o rio e a serra e a lei não permite cultivar na mata ciliar e nem em encostas com 45 graus de aclive. Para ele é necessária uma compensação para simplesmente não tirar as pessoas da terra. “Não podemos aceitar o decreto 6514 que vai acabar colocando trabalhadores na cadeia”. Defendeu ainda a criação de um piso salarial para as nove ascensoristas da Assembleia que, segundo ele, ganham por volta de R$300,00.
 
Luiz Fernando Zachia (PMDB), falou sobre matéria do jornal Zero Hora denunciando a venda de terras da reforma agrária. O parlasmentar pediu que o MST explique a situação.
 
O deputado Edson Brum (PMDB) tratou sobre o impacto da estiagem e o documento que a Comissão de Agricultura redigiu em conjunto com os movimentos sociais da região Noroeste.O documento encaminhado ao governo do Estado pede o rebate de 100 por cento no programa "Troca-troca" de sementes. Brum disse ainda que pedido parecido será encaminhado ao governo federal para que dê um rebate de 100 por cento nos financiamentos do PRONAF. Lembrou que já são sete estiagens que a região Noroeste sofre nos últimos dez anos.
 
Coffy Rodrigues (PSDB ) defendeu a política do governo estadual para o enfrentamento da crise e criticou o governo federal que, segundo ele, teria  gasto R$ 30,8 bilhões no primeiro trimestre somente em custeio e investido apenas R$ 783 milhões no mesmo período.


Fonte:   Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul



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